EMPRESAS PODEM USAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM LIMITE DE TEMPO

A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminar a duas empresas do setor têxtil, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação temporal de cinco anos imposta pela Receita. “A compensação de créditos tributários derivados da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins envolve inúmeras discussões na esfera judiciária”, observa o advogado […]

RECEITA FEDERAL FAZ 2º LEILÃO DO ANO DOS ITENS APREENDIDOS E ABANDONADOS EM VIRACOPOS

A Receita Federal realizará no dia 21 de março o 2º leilão do ano dos itens apreendidos e abandonados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Entre os lotes estão componentes eletrônicos, acessórios para celular, produtos de informática, eletrodomésticos, peças e acessórios para carro, peças para aeronaves, instrumentos musicais, artigos esportivos, tecidos, acessórios para […]

PACOTE FISCAL REITEROU URGÊNCIA DAS REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA

ARTIGO DE RAFAEL CERVONE Antes de analisar os aspectos positivos e negativos do pacote anunciado dia 12 de janeiro último pela equipe econômica do governo, cabe enfatizar que medidas dessa natureza, sempre com um quê de improviso, somente continuam sendo adotadas porque ainda não se realizaram as reformas tributária e administrativa. A conjugação de ambas […]

RECEITA FEDERAL ALTERA ENTENDIMENTO E AJUDA DE CUSTO EM HOME OFFICE NÃO INCIDE INSS

ARTIGO DO ADVOGADO LEANDRO NAGLIATE A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras. Esta modalidade de trabalho impacta não apenas na organização laboral, mas também na tributação de insumos para a atividade remota. Em norma divulgada recentemente, a Receita Federal orienta os fiscais do País […]

IMPOSTO DE RENDA: CINCO DICAS PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA

Pelo terceiro ano consecutivo, a Receita Federal prorrogou a data limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, o prazo final é 31 de maio. No Estado de São Paulo foram entregues 7.215.117 declarações até o dia 16 de maio. A expectativa é totalizar mais que o dobro dos informes já enviados, […]

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