EMPRESAS PODEM USAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SEM LIMITE DE TEMPO
A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminar a duas empresas do setor têxtil, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação temporal de cinco anos imposta pela Receita. “A compensação de créditos tributários derivados da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins envolve inúmeras discussões na esfera judiciária”, observa o advogado […]
VIRACOPOS CONSEGUE AUTORIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA FAZER BALDEAÇÃO INTERNACIONAL DE CARGA
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), passou a permitir um fluxo de baldeação internacional de carga (transshipment), tornando possível o processamento de carga em trânsito internacional que utilizará o aeroporto como ponto de consolidação da América do Sul. Este novo serviço é o resultado de um trabalho conjunto com a Receita Federal e […]
RECEITA FEDERAL FAZ 2º LEILÃO DO ANO DOS ITENS APREENDIDOS E ABANDONADOS EM VIRACOPOS
A Receita Federal realizará no dia 21 de março o 2º leilão do ano dos itens apreendidos e abandonados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Entre os lotes estão componentes eletrônicos, acessórios para celular, produtos de informática, eletrodomésticos, peças e acessórios para carro, peças para aeronaves, instrumentos musicais, artigos esportivos, tecidos, acessórios para […]
PACOTE FISCAL REITEROU URGÊNCIA DAS REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA
ARTIGO DE RAFAEL CERVONE Antes de analisar os aspectos positivos e negativos do pacote anunciado dia 12 de janeiro último pela equipe econômica do governo, cabe enfatizar que medidas dessa natureza, sempre com um quê de improviso, somente continuam sendo adotadas porque ainda não se realizaram as reformas tributária e administrativa. A conjugação de ambas […]
RECEITA FEDERAL ALTERA ENTENDIMENTO E AJUDA DE CUSTO EM HOME OFFICE NÃO INCIDE INSS
ARTIGO DO ADVOGADO LEANDRO NAGLIATE A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras. Esta modalidade de trabalho impacta não apenas na organização laboral, mas também na tributação de insumos para a atividade remota. Em norma divulgada recentemente, a Receita Federal orienta os fiscais do País […]
IMPOSTO DE RENDA: CINCO DICAS PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA
Pelo terceiro ano consecutivo, a Receita Federal prorrogou a data limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, o prazo final é 31 de maio. No Estado de São Paulo foram entregues 7.215.117 declarações até o dia 16 de maio. A expectativa é totalizar mais que o dobro dos informes já enviados, […]
VIRACOPOS, CORREIOS E RECEITA FEDERAL INICIAM PROJETO PARA EMBARQUE DE CARGA INTERNACIONAL
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), iniciou um projeto-piloto, em conjunto com os Correios e com a Receita Federal, para o envio de carga postal destinada a outros países. O projeto foi iniciado com a exportação de um lote com 1 tonelada de carga em devolução, que foi embarcada em um voo […]
ESPECIALISTA DESTACA A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O PAGAMENTO DE COTAS DO IMPOSTO DE RENDA APÓS O RECOLHIMENTO
O período para realizar a Declaração do Imposto de Renda está quase chegando ao fim. Com a data prorrogada até o dia 31 de maio de 2021, boa parte da população já finalizou as pendências com a Receita Federal, mas aqueles que ainda não declararam podem contar com algumas dicas extras. O CEO e diretor […]
POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO PARA APURAR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E LAVAGEM DE DINHEIRO
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/05), a Operação Black Flag para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. No total, 220 policiais federais e 50 auditores servidores da Receita Federal participaram da operação Black Flag. A investigação, que resultou em 15 mandados de prisão e 70 mandados de busca […]
EMPRESA CRIA GUIA PRÁTICO GRATUITO SOBRE IR 2021 PARA IDOSOS EM ISOLAMENTO SOCIAL
Maio chegou e o prazo de declaração para acertar as contas com o Leão já tem os dias contados. Até o dia 31 deste mês, os contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física pelo site da Receita Federal. Para este ano, são esperadas 32,6 milhões de declarações. No […]