Das 911 barragens cadastradas na Agência Nacional de Mineração (ANM), 32 estão em situação de emergência, de acordo com dados divulgados pela agência em reunião convocada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). Das estruturas avaliadas, 31 estão em Minas Gerais e 1 em Goiás.
De acordo com a ANM, três barragens estão em situação de emergência nível 3, quando o rompimento é iminente ou está em curso. São elas: Forquilha III em Ouro Preto, Sul Superior em Barão de Cocais, controladas pela empresa Vale, e Barragem de Rejeito em Itatiaiuçu, controlada pela ArcelorMittal, todas em Minas Gerais. “Graças a uma ação do Ministério Público Federal, que obrigou o Governo Federal a investir na agência e equipá-la para uma realização mais efetiva da fiscalização depois do acidente em Brumadinho, ela vem dando mais alguns passos, inclusive agora acabou de receber mais 25 servidores. Mas ainda há muito caminho a ser percorrido para que a ANM receba o investimento necessário para de fato executar 100% das suas funções”, alerta Waldir Salvador, consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da AMIG.
Dos municípios filiados à AMIG, quase 270 barragens estão presentes neles, sendo Minas Gerais o estado que mais possui barragens do país, com 121 estruturas. “Somente a ANM está autorizada a determinar e/ou alterar o nível de risco de uma barragem. É importante ressaltar que nas barragens que estão em nível 3, a agência faz um acompanhamento presencial de, no mínimo, três em três meses para acompanhar e minimizar os danos”, explicou Patricia D’almeida de Toledo Piza, chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração da ANM.
Por meio de painéis, desenvolvidos na plataforma ArcGis, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM monitora em tempo real, por meio de ferramentas analíticas e intuitivas, o nível de emergência e dano potencial de cada barragem, acompanhadas via ferramentas analíticas e filtros. Segundo Patrícia, os painéis proporcionaram maior celeridade, assertividade e previsibilidade na gestão do risco das atividades minerárias. “As análises são utilizadas pela equipe de segurança de barragens para tomada de decisão em situações emergenciais com foco em proteger a vida humana, o meio ambiente e o patrimônio de terceiros e do empreendedor”, explica.
As reuniões entre a AMIG e ANM foram iniciadas em 2019, após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, com o objetivo de realizar um acompanhamento permanente do nível de segurança e das condições de estabilidade das estruturas de barragens instaladas nos municípios associados.
A AMIG ressalta a importância e a urgência do Ministério Público Federal tomar providências, não só em relação à barragem, mas, por exemplo, obrigando ao Governo Federal a estruturar a ANM para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Há uma sonegação endêmica e cultural dentro da atividade de mineração que traz severos prejuízos ao país”, enfatiza.
O consultor de Desenvolvimento Econômico e Institucional da associação enfatiza a importância da CFEM para os cofres das prefeituras. “Uma mineração justa, que respeite a população e traga, de fato, benefícios ao povo só existe com a atuação eficiente da agência reguladora do setor e com uma fiscalização rígida”, reforça.
Foto: Barragem Capitão do Mato da Vale.
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