O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, será um dos participantes do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais” que a Associação dos Advogados (AASP) e o Instituto Nunes Victor Leal (IVNL) promovem no dia 18 de junho …
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ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA O Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, decidiu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da vacinação, mas não podem determinar que esta seja forçada. Em outras palavras, ninguém poderá …
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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, confirmou que a cidade fará parte do consórcio de municípios, que busca viabilizar a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19 o mais breve possível. “A vacinação da população é urgente e temos que fazer tudo que estiver ao nosso alcance para disponibilizar …
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16/02) em sua casa em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. Ele foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após publicar vídeo …
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ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS A iniciativa do projeto da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que estabeleceu as medidas emergenciais durante a pandemia do Coronavírus, foi elaborada por um grupo de magistrados, juristas e advogados, especialistas no direito privado, sobre a liderança do ministro …
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ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY O Coronavírus trouxe muitas mudanças no modo como as pessoas relacionam-se entre si. E nas relações trabalhistas não foi diferente, haja vista o novelo de Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal em relação à matéria. Nesse sentido, é importante explicar que no âmbito do Direito …
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ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a …
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ARTIGO DE EDUARDO MARCIANO A palavra de ordem é “Isolamento Social”, exatamente como a música do Raul Seixas, o dia em que a terra parou, mais precisamente quando o Brasil parou. O isolamento é necessário para tentar evitar a quebra do sistema de saúde. Com isso o governo de cada …
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A decisão do governador de São Paulo, João Dória, anunciada na última sexta feria (08/05), prorrogando a quarentena em todo o Estado até o dia 31 de maio deverá acentuar a quebra de bares e restaurantes, aumentar o desemprego e gerar um prejuízo de R$ 200 milhões na Região Metropolitana …
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Pela segunda vez, aliados do governador João Dória na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) atuaram para bloquear o debate público em torno de um tema que será decisivo na vida dos cerca de 600 mil servidores públicos paulistas. Nesta segunda-feira, (02/03), o presidente da Casa, Cauê Macris, …
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