ARTIGO DO ADVOGADO JOÃO BADARI Imagine o caso de Otávio, um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu a sua aposentadoria aos 50 anos e que seguiu no mercado de trabalho para sobreviver, devido ao valor do benefício ser insuficiente para a sua subsistência. Hoje, aos 65 …
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ARTIGO DO ADVOGADO JANO FREIRE Com as mudanças ocorridas na legislação, o texto que versa sobre as indenizações aos familiares de funcionários falecidos gera diferentes interpretações, refletindo em insegurança jurídica. Com a tragédia de Brumadinho ocorrida no início do ano, ressurgem os debates e polêmicas sobre as alterações da legislação …
Ver mais »O SindiVarejista de Campinas e Região obteve uma liminar em 1ª instância na Justiça Federal de Campinas que prevê que as empresas associadas deixem de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base do PIS/Cofins. A desoneração do imposto significa uma economia equivalente a um mês …
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ARTIGO DE CELSO TRACCO O Brasil está passando por uma das mais graves crises de sua história. Temos um déficit fiscal de R$ 140 bilhões, um modelo previdenciário inviável a médio prazo, um sistema político falido, uma educação de péssima qualidade. Cerca de 140 pessoas morrem por dia em hospitais …
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O bloqueio de bens de devedores está dando o que falar. Diariamente instituições entram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a inconstitucionalidade da norma que permitirá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizar, sem ordem judicial, o bloqueio de bens e direitos de devedores que …
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ARTIGO DOS ADVOGADOS FÁBIO SOKOLONSKI E LUIZ MACEDO O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará, em sede de recurso extraordinário, se é constitucional a norma que trata como infração penal a exploração de jogos de azar. O ministro Luiz Fux, relator do recurso, já se manifestou ao dizer que a maioria …
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A PwC Brasil realiza nesta quarta feira (26/04) no Hotel Meliá, em Campinas (SP), das 8h30 às 12h, o seminário “Desafios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2017 e Relevantes Novidades Tributárias”, destinado a profissionais de controladoria, tributário, contabilidade e jurídico de empresas da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O evento …
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