O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifesta firme posição quanto à necessidade de respeito às sentenças e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões trabalhistas e correlatas. Para a entidade, julgamentos da Justiça do Trabalho, na primeira e na segunda instâncias, à revelia das decisões …
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ARTIGO DA ADVOGADA RAPHAELA KAIZER Todos sabem que o Brasil possui uma legislação tributária extremamente complexa, com inúmeras regras aplicáveis a cada um dos tipos de apuração, principalmente quando estamos tratando de tributação de empresas. No final do último mês, a 2ª Turma do STF julgou mais uma importante discussão …
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ARTIGO DA ADVOGADA ANA PAULA ARIOLA DE RAEFFRAY Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – …
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Os dois fundings de financiamento habitacional, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), estão em xeque e ameaçam a recuperação do mercado imobiliário. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a correção do FGTS e, se decidir pelo fim da TR …
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux participou em Campinas da V Conferência Magna de Direito, ocorrida na última sexta-feira (02/12), no Hotel Vitória Concept, no Cambuí. O evento, que é o maior encontro jurídico do interior de São Paulo, já se tornou tradição. Esta 5ª edição contou ainda …
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A ‘pressão da sociedade brasileira, incluindo a classe artística foi decisiva’ para a ampliação do rol de procedimentos e tratamentos médicos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde. Nesse sentido, o advogado Pedro Quagliato, especialista no Direito da Saúde e do Consumidor, afirma que …
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ARTIGO DO ADVOGADO JOÃO IBAIXE JR O instituto da graça concedido pelo Poder Executivo, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta-feira (20/04) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças aos ministros da Corte, previsto na nossa Constituição Federal de 1988 (art. …
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, será um dos participantes do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais” que a Associação dos Advogados (AASP) e o Instituto Nunes Victor Leal (IVNL) promovem no dia 18 de junho …
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ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA O Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, decidiu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da vacinação, mas não podem determinar que esta seja forçada. Em outras palavras, ninguém poderá …
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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, confirmou que a cidade fará parte do consórcio de municípios, que busca viabilizar a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19 o mais breve possível. “A vacinação da população é urgente e temos que fazer tudo que estiver ao nosso alcance para disponibilizar …
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