Tag Archives: STF

RECUSA DO EMPREGADO EM TOMAR A VACINA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA O Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, decidiu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da vacinação, mas não podem determinar que esta seja forçada. Em outras palavras, ninguém poderá …

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CAMPINAS VAI INTEGRAR CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, confirmou que a cidade fará parte do consórcio de municípios, que busca viabilizar a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19 o mais breve possível. “A vacinação da população é urgente e temos que fazer tudo que estiver ao nosso alcance para disponibilizar …

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DEPUTADO BOLSONARISTA E ANTIDEMOCRATA É PRESO PELA POLICIA FEDERAL POR DETERMINAÇÃO DO STF

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16/02) em sua casa em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. Ele foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após publicar vídeo …

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A LEGISLAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS NA PANDEMIA

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS A iniciativa do projeto da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que estabeleceu as medidas emergenciais durante a pandemia do Coronavírus, foi elaborada por um grupo de magistrados, juristas e advogados, especialistas no direito privado, sobre a liderança do ministro …

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EM TEMPOS DE PANDEMIA AS DÚVIDAS PARA DEFINIR COVID-19 COMO UMA DOENÇA OCUPACIONAL

ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY O Coronavírus trouxe muitas mudanças no modo como as pessoas relacionam-se entre si. E nas relações trabalhistas não foi diferente, haja vista o novelo de Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal em relação à matéria.  Nesse sentido, é importante explicar que no âmbito do Direito …

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REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NÃO CADUCA

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a …

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CORONAVÍRUS OBRIGA FLEXIBILIZAÇÃO NAS NORMAS TRABALHISTAS

ARTIGO DE EDUARDO MARCIANO A palavra de ordem é “Isolamento Social”, exatamente como a música do Raul Seixas, o dia em que a terra parou, mais precisamente quando o Brasil parou. O isolamento é necessário para tentar evitar a quebra do sistema de saúde. Com isso o governo de cada …

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ABRASEL-RMC ESTIMA QUE AMPLIAÇÃO DA QUARENTENA VAI FECHAR 40% DOS ESTABELECIMENTOS E ATÉ 30 MIL DEMISSÕES

A decisão do governador de São Paulo, João Dória, anunciada na última sexta feria (08/05), prorrogando a quarentena em todo o Estado até o dia 31 de maio deverá acentuar a quebra de bares e restaurantes, aumentar o desemprego e gerar um prejuízo de R$ 200 milhões na Região Metropolitana …

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AFPESP REPUDIA AÇODAMENTO PARA APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA PAULISTA

Pela segunda vez, aliados do governador João Dória na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) atuaram para bloquear o debate público em torno de um tema que será decisivo na vida dos cerca de 600 mil servidores públicos paulistas. Nesta segunda-feira, (02/03), o presidente da Casa, Cauê Macris, …

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REAPOSENTAÇÃO: CAUTELA AO EXIGIR O DIREITO NA JUSTIÇA

ARTIGO DO ADVOGADO JOÃO BADARI Imagine o caso de Otávio, um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu a sua aposentadoria aos 50 anos e que seguiu no mercado de trabalho para sobreviver, devido ao valor do benefício ser insuficiente para a sua subsistência. Hoje, aos 65 …

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