Panorama de Negócios
O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho da Silva esteve recentemente em
Campinas onde participou da palestra mensal promovida pelo Departamento de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas, coordenado pelo diretor Anselmo Riso.
Renato Agostinho da Silva falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo MDIC na agenda de combate às importações ilegais. “A gente entende que na verdade isso se insere num contexto de confirmar uma concorrência mais justa no mercado interno ente produtos importados e produtos nacionais. Não se trata de criar embaraço desnecessário às operações, mas atuar nas situações necessárias para o combate a situações atípicas e irregulares que forem detectadas”, disse.
Renato Agostinho destacou que dentre as medidas adotadas estão a implementação do licenciamento não automático para o combate às importações realizadas por empresas com suspeitas de irregularidades nas suas operações. Segundo ele, esse instrumento foi estabelecido em 2023 pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério. “Neste ano nós divulgamos um documento conjunto com a Receita Federal que diz respeito aos trabalhos no âmbito de um grupo que nós temos que é o Grupo de Inteligência do Comércio Exterior. Essa é uma outra frente importante desse enfrentamento às importações ilegais. Esse grupo no ano passado recebeu 13 casos de denúncias de práticas irregulares”, contou.
As práticas irregulares mais comuns no âmbito do comércio exterior são o subfaturamento, que seria uma subvaloração das mercadorias para pagar menos tributo; desvio de classificação fiscal, ou seja, na existência de dois códigos com classificações bem parecidas para o mesmo produto, a empresa classifica o produto em uma tributação mais favorável a ela.
Renato Agostinho revelou que somando aos 13 casos de irregularidades registrados em 2023 aos reportados neste ano até o momento são 26 casos no total.
Em relação as enchentes no Rio Grande do Sul, no âmbito do MDIC foi zerada a alíquota de importação do arroz. Uma outra medida para empresas localizadas na região sul, atrelada ao drawback (regime aduaneiro especial) é a extensão adicional por um ano do prazo, para que as empresas possam cumprir seus compromissos de exportação. Devemos encaminhar brevemente uma proposta de ato legal nesse sentido, que depende de lei e passa pelo Congresso Nacional. “Nós editamos uma portaria que facilitou a doação internacional de bens usados. Essa foi uma medida para garantir que nessas operações , pois a importação de bens de consumo usados no Brasil é proibida e a importação de bens como máquinas, equipamentos e aparelhos só pode ocorrer se não houver produção nacional, mas nesse caso diante do contexto da situação nós flexibilizamos esses requisitos e eles não serão aplicados nessas doações internacionais feitas para atender o Rio Grande do Sul”, explicou.
Com, relação à desburocratização, o diretor do MDIC, destacou o portal único de comércio exterior. O portal significa a reformulação dos processos de exportação e importação visando um processo mais eficiente, harmonizado e integrado. “No âmbito do portal único, nós temos trabalhado para reduzir tempos e custos para que as empresas consigam realizar suas operações. Na exportação nós já concluímos a implementação do novo processo. Nós tínhamos um tempo médio para exportar de 13 dias. Hoje o tempo médio para exportar está em cinco dias. Na importação o tempo médio era de 17 dias e hoje são nove dias, sendo que na importação estamos ainda na fase de implantação. Não acabamos ainda, então nós pretendemos chegar em cinco dias também na importação”, finalizou.
Na palestra no Ciesp-Campinas, que reuniu empresários, executivos e demais profissionais ligados ao segmento, o diretor do MDIC abordou as iniciativas para desburocratização do comércio exterior e ampliação da competitividade das exportações brasileiras.
Foto: Diretor do Departamento de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Riso e o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho da Silva.
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