A dívida de impostos é um problema generalizado no Brasil há muitos anos. Empresas de todos os tamanhos, desde pequenos negócios locais até grandes corporações multinacionais, podem se encontrar em situações difíceis devido a obrigações tributárias não pagas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), …
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O Governo Federal, através de Medida Provisória (MP) nº 1.152/2022, editou novas regras de preços de transferência. A norma, introduzida no final de dezembro do ano passado, era aguardada há tempos pelas empresas. A Receita Federal do Brasil (RFB) havia anunciado desde abril de 2022 que estava estudando essas alterações, …
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Certamente nenhum brasileiro imaginava viver dias de confinamento social, um cenário semi-apocalíptico, ninguém nas ruas, estabelecimentos fechados, tudo bruscamente interrompido, além do estresse político, e para completar o acerto de contas com o leão (IRPF). Quando falamos da declaração imediatamente lembramos da tabela do Imposto de Renda que acumula uma …
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ARTIGO DE SANDRO RODRIGUES Chegamos na reta final da temporada de prestação de contas com o Fisco (IRPF). Sem correções desde 2015, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física passou a acumular, no fechamento de 2018, uma defasagem de 95,4% desde 1996, conforme pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional …
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Os Despachantes Aduaneiros respondem por 97% do desembaraço nas operações de importação e exportação no Brasil. A categoria tem um papel fundamental nas atividades inerentes ao comércio exterior brasileiro. O profissional é autônomo, como explica Marcos Farneze, presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo. “Ao longo …
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A Japan Tobacco International (JTI) anunciou no dia 20 de junho que suspendeu as atividades operacionais de sua recém-instalada Fábrica de Cigarros por 60 dias. O motivo é a demora no aditamento do registro de suas marcas junto à Anvisa. A multinacional japonesa requereu o aditamento há mais de 70 …
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ARTIGO DE JOHNEY LAUDELINO DA SILVA O Siscoserv é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Foi instituído pela Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O sistema é gerido em conjunto pelo Ministério da Indústria, Comércio …
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ARTIGO DO ADVOGADO TRIBUTARISTA LEONARDO MILANEZ VILLELA Diante do cenário econômico e político do país a migração de brasileiros intensificou-se nos últimos anos, a RFB informou que entre 2014 e 2016 foram entregues mais de 55 mil Declarações de Saída Definitiva do País, um crescimento de 81,61%. Com a proximidade …
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Começar a fazer uma minuta de receitas tributáveis de todas as fontes, juntar ou solicitar despesas e gastos dedutíveis, comprovantes de pagamentos de pensão alimentícia, documentos relativos à venda e compra de bens móveis e imóveis, se preparar para receber todos os informes de rendimentos, que normalmente são vários, exemplificando, …
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Os contribuintes já podem regularizar suas dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o programa, que é popularmente conhecido como “novo REFIS”, tem o objetivo de proporcionar às empresas e aos …
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Panorama de Negócios
