Com o avançar da crise e a consequente diminuição do fluxo de caixa das empresas, a recuperação de créditos tributários legal, amparada por decisões administrativas do Judiciário, tem
ganhado espaço como forma de aplacar os efeitos negativos deste cenário negativo.
A complexidade tributária brasileira, que faz 95% das empresas pagarem impostos a mais do que o devido por lei, é que acaba gerando essa situação e abrindo espaço para contadores e consultorias tributárias atuarem diretamente para recuperar estes valores pagos a mais ao fisco. “A substituição tributária é uma das principais causadoras disso, ao cobrar dos distribuidores indevidamente o imposto que já foi pago pela indústria, mas existem inúmeras outras possibilidades de obter créditos tributários por meio de decisões administrativas que sequer precisam ser levadas a juízo”, afirma Wander Brugnara, sócio-diretor da Tributarie, consultoria tributária do Grupo Brugnara.
O advogado tributário listou durante encontro realizado no Sindcont-SP, na última quarta-feira (07/12), uma série de situações em que é possível agir para recuperar o valor pago nestes impostos.
Uma delas é o caso de empresas que contrataram cooperativas – como a Unimed – e que, por isso, eram obrigadas a contribuir mensalmente com 15% relativos ao INSS. Recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e parecer da Receita Federal do Brasil sustentam que se tratava de uma cobrança inconstitucional. Com isso, estes valores podem ser restituídos retroativamente em cinco anos.
Outro caso comum, segundo ele, é o de empresas que declaram somente o rascunho da folha de pagamento, deixando de apurar informações relativas a um terço de férias, aviso prévio indenizado e outros dados que resultariam num valor menor a ser pago em tributos, mas que pode ser recuperado posteriormente por meio do compliance tributário.
Brugnara citou ainda os efeitos perniciosos do Refis e outros programas de parcelamento, cujas regras mudam constantemente e fazem o contribuinte, em muitos casos, pagar juros sobre juros e seguir com uma dívida maior do que deveria ter se fizesse uma revisão destes valores assegurada pela própria legislação. “São mais de 3.600 normas tributárias editadas por ano e outras centenas de mudanças na legislação que dificultam o entendimento sobre o que realmente deve ser pago pelas empresas. É aí que entra o compliance tributário para dirimir estas dúvidas e ajudar a restabelecer o fluxo de caixa. E ninguém melhor do que os contadores e contabilistas, que conhecem a fundo a situação das empresas, para realizarem este trabalho”, explicou Brugnara.
Ao final do encontro, o advogado propôs uma parceria aos contadores, para que possam oferecer a recuperação de crédito aos seus clientes em diversos níveis, sem que necessitem de fato executar o serviço. “A auditoria é feita pelos nossos especialistas em direito tributário e, ao final dela, o escritório contábil pode apresentar os resultados aos seus clientes como se tivessem sido conquistados pela própria contabilidade. Temos tanta certeza de que conseguiremos recuperar os créditos tributários que não cobramos honorários e ainda repartimos o valor recuperado com os escritórios contábeis”, concluiu o sócio da Tributarie.
Foto: Wander Brugnara, sócio-diretor da Tributarie, consultoria tributária do Grupo Brugnara.
Crédito: Bruna Raicoski
