ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO PIFFER Em novembro de 2021, mais especificamente no dia 11 de novembro de 2021, foi publicado o decreto nº. 10.854 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista …
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“OAB Que Eu Quero”. Este é o nome da chapa que concorre à nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Campinas (SP). A chapa é liderada pelo advogado e sócio da FCQ Advogados, Fernando Quércia e conta com a professora Drª, Maria Helena Campos de Carvalho, …
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ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO PIFFER As empresas devem ficar atentas, pois desdeo dia 1º/08/2021 podem ser punidas aquelas que desrespeitarem a Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) -Lei 13.709 – 14/08/2018. A multa pode chegar até R$50 milhões por infração. Muitas empresas sequer têm noção da LGPD. A maioria …
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ARTIGO DA ADVOGADA ALINE TRIVIÑO Muito se tem falado quanto às mudanças que estão por acontecer nas regras de privacidade e compartilhamento do WhatsApp. Mas afinal, você sabe o que efetivamente muda? Primeiro, é importante esclarecer que, de acordo com a empresa de aplicativo de troca de mensagens, as novas …
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ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO PIFFER O Projeto de Lei nº. 6787/2016 de autoria do Poder Executivo, hoje transformado na Lei Ordinária 13.467/2017, foi apresentado com a Ementa para dispor sobre as eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e outras providências. Pelo portal da …
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ARTIGO DO ADVOGADO PASQUAL JOSÉ IRANO Black Friday – “sexta-feira negra” na língua mãe – invenção americana que inaugura o período de compras natalino com significativos descontos promocionais. Realiza-se na sexta-feira seguinte ao dia da comemoração de Ação de Graças, que é celebrado na 4ª quinta-feira do mês de novembro. …
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ARTIGO DO ADVOGADO PASQUAL JOSÉ IRANO É fato que o contrato faz lei entre os signatários e deve ser fielmente cumprido pelas partes. Todavia, essa máxima não pode ter caráter absoluto, a vista de que, já na idade média, os intérpretes do Direito idealizaram a cláusula rebus sic stantibus para …
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada pelo presidente da República e passa a vale a partir desta sexta feira (18/09). No entanto, as penalidades serão aplicadas a partir de primeiro de agosto de 2021. Os donos dos dados passam a ter maiores garantias quanto ao uso …
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ARTIGO DA ADVOGADA LAÍS SILVEIRA Com o avanço da tecnologia ao longo dos anos, tornou-se comum que os consumidores realizem compras pela internet, o chamado e-commerce. Com o aumento do acesso à informatização e à internet, é raro encontrar empresas que não forneçam seus produtos pela rede virtual e algumas, …
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ARTIGO DO ADVOGADO OSWALDO MARCHINI FILHO Desde a publicação da Lei 14.467 em 11 de novembro de 2017, as relações de trabalho sofreram significativas mudanças. Porém, a disseminação da pandemia do coronavírus acelerou ainda mais essas transformações, cujos impactos, sem sombra de dúvidas, perdurarão por muito tempo. Na tentativa de …
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Panorama de Negócios
