Panorama de Negócios
Cerca de 80 empresários associados ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), incluindo diretores da entidade, participaram na última segunda-feira (25/09), da cerimônia de
lançamento do Facilita SP, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes na capital paulista. O programa foi anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo e promete desburocratizar as atividades empresariais.
De acordo com o projeto de lei 673/2023, o programa institui procedimentos para o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas em todo o estado de São Paulo.
O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, também esteve presencialmente no evento. Para ele há uma expectativa grande por parte das indústrias de que o programa contemple “simplificação, desoneração, previsibilidade jurídica e transparência”. “Tudo o que simplifica, dá segurança jurídica e previsibilidade, ajuda muito a indústria “, disse Cervone.
Para Cervone, a burocracia é um dos piores entraves do país quando o tema é crescimento econômico e social. O excesso de cobranças e de controle prejudica a competitividade das empresas. Hoje o Ciesp representa cerca de oito mil indústrias paulistas.
Segundo Cervone, a pesquisa Doing Business, feita pelo Banco Mundial até 2021, por exemplo, mostrava que de 190 países analisados, o Brasil ocupava o modesto 124º lugar quando considerado o nível de facilidades para se fechar negócios.
Outro estudo, feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e citado por ele, indica que o país gastaria em torno de 3% do seu PIB (Produto Interno Bruto) apenas para custear a burocracia. O peso disso também é apontado pelo Movimento Brasil Competitivo, que estima prejuízos na ordem de R$ 1,7 trilhão por ano neste quesito.
Ambiente de Negócios
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, o programa envolverá nove secretárias do Governo do Estado que tenham a premissa de liberar algum tipo de licença. Outras secretarias podem ser convidadas a participar, caso seja necessário. “Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários. Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de São Paulo”, disse Lima.
Já o governador Tarcísio de Freitas disse estar certo de que as mudanças no estado deverão se refletir também nas prefeituras para melhorar o ambiente de negócios. “O papel do Estado é de facilitar e é o que vamos fazer, estamos dando passos firmes para a simplificação e desburocratização”, disse o governador.
O programa vai dividir as atividades econômicas em três categorias: de baixo, médio e alto risco. No caso das atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados. Já nos casos de médio e alto risco, o programa promete transparência e mais previsibilidade nas exigências. Para empresas já existentes, a vantagem seria mais agilidade em regularizações e atualizações de licenças e alvarás.
Etapas de implantação do programa Facilita SP
Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874) e do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual 17.530); criação do Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo. O comitê terá a missão de avaliar os níveis de risco das atividades econômicas. Farão parte dele as pastas do Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agricultura e Abastecimento, Fazenda e Planejamento, Cetesb e Procuradoria Geral do Estado; implantação do Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, garantindo transformação digital e automatização do registro público nas prefeituras integradas à REDESIM e engajamento e integração dos municípios. O estado pretende fornecer suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.
Foto: Empresários do Ciesp.
Crédito: Divulgação.
