PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DERRUBA ÍNDICES DE CIDADES CARIOCAS

A aplicação pouco estratégica dos royalties do petróleo por parte de municípios do estado do Rio de Janeiro tem derrubado os índices relacionados a áreas da educação, saúde, proteção social, mobilidade e gestão. É o que aponta a primeira edição da pesquisa “Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás”, lançada pela Agenda Pública.

A ONG (Organização Não Governamental), que auxilia prefeituras e empresas pelo país a cooperarem na formulação de políticas públicas, utilizou dados disponíveis em plataformas oficiais sobre os 20 municípios brasileiros que mais receberam rendas, seja de royalties ou participações especiais das atividades de petróleo e do gás natural, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023 (em torno de R$ 23,11 bilhões no total). Ao eleger os 20 municípios com maiores receitas, a pesquisa acabou por abranger principalmente cidades do estado do Rio de Janeiro, que concentra os recursos obtidos pelos municípios com as rendas do petróleo. A única exceção entre elas é Ilhabela (SP). “No Estado do Rio, é possível identificar claramente exemplos de aplicação dos recursos do petróleo de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos”, alerta Sergio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública. “Investimentos estratégicos procuram mitigar desigualdades existentes, sem descuidar do futuro, apostando em diversificação econômica, infraestrutura e educação, por exemplo”, afirma.

Os municípios foram divididos em três grupos. Municípios com mais de 300 mil habitantes; municípios com 100 mil a 300 mil habitantes; e municípios com até 100 mil habitantes. No grupo com as maiores populações, Duque de Caxias amargou a última colocação com uma nota de 2,96 na média relacionada aos serviços prestados aos munícipes. A sua nota mais baixa foi na área de educação (0,86) e a média foi compensada pela nota em gestão de qualidade (6,31). O ranking geral do grupo é liderado por Niterói (5,69) e composto ainda pelo Rio de Janeiro (4,71) e Campos de Goytacazes (3,26).

Já a cidade de Magé conta com a pior nota no grupo intermediário, calculada em 3,57. Seu pior índice foi em proteção social (2,20) e o maior foi em gestão de qualidade (5,03). O ranking geral do grupo conta com Macaé (5,28), Maricá (5,27), Angra dos Reis (4,97), Rio das Ostras (4,96) e Cabo Frio (3,99).

Por fim, no grupo com população até 100 mil habitantes, a pior colocação foi a de Paraty com a nota 4,83. A cidade recebeu teve o pior índice na área de mobilidade urbana (3,20) e o melhor em desenvolvimento econômico (6,16). A lista geral do grupo contém os municípios de Ilhabela (7,02), Arraial do Cabo (6,20), Iguaba Grande (6,17), São João da Barra (5,76), Casimiro de Abreu (5,52), Armação dos Búzios (5,44), Quissamã (5,40) e Saquarema (4,99).

Os recursos da extração do petróleo no país são a principal receita das cidades analisadas na maior parte dos casos. A extração de petróleo movimenta a economia de maneira indireta e direta. “Além das receitas exclusivas, impostos, taxas e contribuições municipais decorrentes do conjunto de atividades vinculadas, as rendas do petróleo e gás financiam de modo direto grande parte da atividade pública, serviços e infraestruturas existentes nessas localidades.  Há uma importância central da indústria de petróleo e gás e impactos positivos e negativos nesses municípios”, explica Sergio Andrade.

Entre as principais empresas de petróleo e gás que operam no pré-sal brasileiro, estão a Petrobras (principal operadora do pré-sal brasileiro), Equinor, Shell, Repsol Sinopec (joint venture) e TotalEnergies. Além dessas empresas, também estão envolvidas nas operações do pré-sal brasileiro BP, Petrogal (Galp Energia), Enauta, PetroRio e Dommo.

Para a Agenda Pública, é essencial que as empresas envolvidas no setor adotem medidas compensatórias e mitigatórias, tal como previsto nos termos de licenciamento socioambiental adotados pelo país. Contudo, é necessário ir além da conformidade. “As empresas têm deixado a desejar. Para elevar a performance dos municípios, conforme verificado na pesquisa, seria necessário atuar para o desenvolvimento de capacidades institucionais para a prestação de serviços públicos com maior qualidade, bem como para criação de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo orientadas para a transição justa para a economia de baixo carbono”, finaliza.

 

Foto: Sergio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública.

Crédito: Divulgação.

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