PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – QUEM VAI SE BENEFICIAR?

ARTIGO DO PROFESSOR MURILLO TORELLI 

No cenário econômico brasileiro, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 é, no mínimo, complicada para ser “digerida” por empregados, empregadores e toda a sociedade. A medida, que agora deve aguardar a análise do Congresso, revela uma escolha que prioriza o aumento da arrecadação em detrimento da geração de empregos, um movimento que merece ser analisado criticamente.

Desde 2011, a desoneração da folha de pagamento tem sido um instrumento fundamental para diversos setores que mais empregam no país, tais como confecção e vestuário, calçados, construção civil, entre outros. Essa política fiscal substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas mais baixas sobre a receita bruta das empresas, proporcionando uma redução significativa na carga.

O objetivo claro da desoneração é estimular o crescimento econômico, tornando as empresas mais competitivas e incentivando a contratação de novos empregados. Contudo, ao vetar a prorrogação, o presidente Lula coloca em risco a estabilidade desses setores, comprometendo não apenas o emprego, mas também o desenvolvimento econômico de regiões inteiras.

Os setores beneficiados pela desoneração da folha representam uma parte essencial da força de trabalho brasileira. Desde a confecção de roupas até a fabricação de veículos, essas indústrias são fundamentais para a economia nacional. Em vez de estimular o crescimento desses segmentos, a decisão de vetar a prorrogação parece apontar para uma priorização equivocada: arrecadar mais no curto prazo em detrimento da criação de empregos e do fortalecimento econômico a longo prazo.

A desoneração da folha não é apenas uma política fiscal, é um investimento no futuro do Brasil. A redução da carga tributária sobre a folha de pagamento permite que as empresas invistam mais em seus colaboradores, gerando não apenas empregos, mas também promovendo a qualificação da mão de obra e o crescimento sustentável.

Ao olharmos para os setores afetados, como confecção e vestuário, calçados, e tecnologia da informação, percebemos que são áreas-chave para a inovação e competitividade global. A decisão de vetar a prorrogação coloca em risco não apenas os empregos atuais, mas compromete o potencial desses setores para impulsionar o Brasil rumo a uma economia mais robusta e dinâmica.

A busca pela meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, embora seja uma meta louvável e quase impossível, não pode ser alcançada à custa do desemprego e do enfraquecimento de setores estratégicos. É necessário encontrar um equilíbrio entre a busca por recursos e o estímulo ao crescimento econômico.

A decisão do presidente Lula, ao optar por arrecadar mais e ter menos empregos gerados, é, no mínimo, uma escolha estranha e que merece uma profunda reflexão por parte da sociedade e dos representantes no Congresso. O futuro do emprego e do desenvolvimento econômico do Brasil está em jogo, e é fundamental que as decisões políticas estejam alinhadas com os interesses de longo prazo da nação.

 

Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

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