TRT-15 SE MOBILIZA PARA REALIZAÇÃO DE MILHARES DE AUDIÊNCIAS NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO TRABALHISTA

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, promove, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento lembra as dificuldades encaradas durante a pandemia e estimula o início de uma nova fase, a partir da retomada da vida normal com o avanço da vacinação, sem pendências judiciais.

A cerimônia telepresencial de abertura será realizada nesta segunda-feira (20/09), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube, e contará com a participação da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi; do coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) e vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho; além do coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo Trajano.

No TRT da 15ª Região, os 15 Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs) e as 14 Divisões de Execução, bem como todos os magistrados e servidores de 1º e 2º graus, já estão mobilizados para a realização de milhares de audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. “A 15ª está engajada neste evento inédito unificado para que possamos pacificar o maior número possível de conflitos e garantir o pagamento de créditos trabalhistas”, destaca a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Leilões

O TRT-15 agendou 14 leilões judiciais para o período, que contam com oferta de casas, apartamentos, terrenos, chácaras, fazendas, veículos, maquinário industrial, entre outros. A relação de bens está disponível no site dos leiloeiros. As hastas públicas foram preparadas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial, vinculado à Corregedoria Regional, e pelas Divisões de Execução de Piracicaba, Taubaté, Limeira, Presidente Prudente, Araçatuba, Jundiaí, Sorocaba, Bauru, Campinas, Araraquara, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Franca e Ribeirão Preto. A participação ocorrerá de forma apenas virtual, em razão das restrições impostas pela pandemia e os interessados devem se cadastrar no site dos leiloeiros. “É uma dupla oportunidade. Para quem compra, é a possibilidade de adquirir bens com valores mais acessíveis. Para o credor, trata-se da alternativa para receber valores de processos em fase de execução, cujos desfechos são sempre mais complexos”, destaca a corregedora do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

No TRT-15, os processos com potencial conciliatório foram pautados para o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.  “A conciliação é uma saída benfazeja pois, além de encerrar a demanda, proporciona às partes o atendimento de parte de suas expectativas em relação à reclamação trabalhista”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, desembargador Wilton Borba Canicoba.

Cejusc de 2º Grau tem programação especial

O Cejusc de 2º Grau realizará 240 audiências telepresenciais para tentativa de acordo em processos na fase de conhecimento e de execução que se encontram em grau de recurso, inclusive  processos em trâmite no TST. Com a atuação dos servidores integrantes do Cejusc e apoio de outros servidores mediadores do TRT-15 no atendimento das partes e patronos, serão compostas 47 mesas-redondas de conciliação durante a semana.

Segundo a coordenadora do Cejusc de 2º Grau, juíza Dora Rossi Góes Sanches, o centro obteve com diversas empresas a indicação de processos com claro potencial conciliatório. “Criamos determinadas mesas específicas com processos de uma mesma empresa como forma de otimizar o atendimento e os trabalhos que serão desenvolvidos na busca da solução consensual dos conflitos”, explica. O Cejusc de 2º Grau também convidou empresas e escritórios de advocacia para aderirem ao evento, garantindo a ampliação de participações. Além das audiências agendadas, está prevista a manutenção de mesas temáticas para que seja dada continuidade ao atendimento abrangendo todos os processos indicados, após o encerramento da Semana de Conciliação.

Resultados anteriores

Os esforços de magistrados e servidores durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre 27 e 31 de maio de 2019, beneficiaram diretamente 10.294 famílias do interior de São Paulo. As unidades de primeira e segunda instância da Corte asseguraram o pagamento de R$ 223,2 milhões. Foram 4.357 acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, o que representa 15,21% do total de 28.636 conciliações realizadas no país, colocando o TRT-15 na liderança do ranking nacional, segundo dados do CSJT. Em 2020, durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, a 15ª Região arrecadou R$ 473,34 milhões, decorrentes de bloqueios financeiros, leilões, expedição de alvarás, entre outros.

Em âmbito nacional, nas cinco primeiras edições da Semana Nacional da Conciliação, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, com a homologação de 113 mil acordos. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega à 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não efetivado.

 

Foto: Presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Crédito: Divulgação TRT-15

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