Panorama de Negócios
A taxação de compras de produtos do exterior feitas por pessoas físicas é defendida não só por grandes redes do varejo no Brasil. A tributação é apoiada também por especialistas ligados a
marketplaces de comércio on-line dentro do país, um setor caracterizado por pequenos e médios empreendimentos e formado por uma cadeia que inclui vendedores individuais e autônomos. Esse amplo mercado tende a ser impactado ainda por outro fator: a instalação, no Brasil, da gigante chinesa de e-commerce Shein, o que foi anunciado nas últimas semanas e reacende discussões sobre a regulação do setor.
A avaliação é de que, da forma como está, a atuação de megaplataformas de encomendas no exterior — além da Shein, destacam-se a Shopee e a AliExpress — representa concorrência desleal, afetando a geração de emprego e rendas locais. Atualmente, encomendas de até US$ 50 são livres de tributação. Para que se encaixem nessa faixa de isenção, as compras costumam ser fatiadas e diluídas.
Importante ressaltar ainda que a isenção de US$ 50 só ocorre para pessoas físicas, mas que, com a falta de fiscalização nos últimos anos, muitas transações comerciais aproveitam essa brecha e mandam suas encomendas como pessoa física e dividem os pedidos até o valor limite para não sofrerem incidência de tributos. “Não sou de defender reserva de mercado, mas do jeito que está não dá; não estamos concorrendo de forma igualitária”, assinala o CEO da Magis5, Claudio Dias, a Magis5 é uma startup brasileira de integração de marketplaces. “Todo dia chega [do exterior] um Boeing carregado de mercadorias, e nós aqui sofremos com a carga tributária”, compara.
De acordo com o consultor Thiago Sarraf, especializado em e-commerce, o cenário atual está ficando insustentável para o comércio eletrônico brasileiro. “Lojas nacionais estão sacrificando seu preço, sua margem de lucro, na tentativa de se manterem competitivas, de continuarem na briga. Mas está muito difícil. Estão perdendo faturamento. É preciso regulamentação”, diz.
Sarraf cita o faturamento da Shein no Brasil, em 2022, que alcançou R$ 8 bilhões, um salto de 300% em relação a 2021, segundo levantamentos do banco BTG Pactual. Conforme destaca o consultor, é um faturamento obtido sem a incidência da carga tributária à qual estão submetidos os vendedores brasileiros. Com a isenção vigente, observa, “estamos livrando [a concorrência externa] de 14% a 30% de tributos a que nós estamos sujeitos aqui dentro”, completa.
Claudio Dias, da Magis5, ressalta a necessidade de se estabelecerem incentivos e proteção aos pequenos e médios negócios, “que geram mais empregos e estão produzindo aqui, dentro do país”. Ele continua. “Muita gente não tem percebido que a atual situação tem impactado demais. E não só nas redes de varejo, mas principalmente entre os vendedores de toda a cadeia; estamos falando de um setor bastante pulverizado”, destaca.
O empresário Claudio Dias avalia particularidades relativas ao anúncio da instalação da Shein no Brasil. “A intenção da empresa de ter, em até quatro anos, 85% de suas vendas no Brasil sendo produzidas em solo brasileiro pode significar uma concorrência ainda mais forte para outros varejistas, principalmente para aqueles de fast fashion. Podemos até gerar uma reflexão de que alguns consumidores podem ficar inseguros que os preços vão aumentar, mas também há outros pontos em que a Shein se destaca, como variedade de produtos, cupons de descontos, gamificação etc.”, finaliza.
O CEO da Magis5 aponta que, por outro lado, Shopee e AliExpress têm demonstrado apoiar a decisão do governo de aumentar a fiscalização de produtos vindo de fora.
Foto: CEO da Magis5, Claudio Dias.
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