LIMINAR DO CIESP CAMPINAS GARANTE DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS EM VIRACOPOS

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas obteve uma liminar na qual os auditores da Receita Federal tem que desembaraçar as mercadorias das empresas associadas ao Ciesp Campinas que estão retidas no aeroporto internacional de Viracopos em função da operação padrão da categoria que está sendo realizada às terças e quintas feiras desde o dia 14 de julho. Somente no mês de agosto o prejuízo das asdsc03231_anselmo_riso_credito-roncongraca-comunicacoessociadas do Ciesp com o custo de armazenagem desses produtos chega a R$ 7 milhões. O mandato de segurança com pedido de liminar foi impetrado no dia 15 de setembro pelo Ciesp e foi indeferido em 1º instância. O Centro recorreu da decisão, por meio de agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3º Região, e obteve resposta favorável pelo desembargador federal Nery Júnior.

Com a decisão, os auditores têm que promover o imediato desembaraço de importação e exportação de mercadorias do canal verde (que não necessitam de inspeção física, nem de documentos) e 48 horas nos demais casos (canal amarelo, que demanda inspeção documental; e vermelho, que dispende inspeções física e de documentos).

Os auditores da Receita Federal reivindicam a implantação de um Projeto de Lei que garanta o ajuste salarial de 21,3%, entre outros itens. O acordo tinha sido fechado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e garantia a implementação do PL no mês de agosto, o que não aconteceu, dai a origem da operação-padrão.

O diretor do Ciesp Campinas, José Nunes Filho, disse que essa retenção de cargas causa um prejuízo muito grande para o setor industrial. “É muito grave porque independente  de aumentar os custos de armazenagem, o capital de giro das empresas fica parado. As empresas já estão descapitalizadas, já estão sem crédito, se elas compram a mercadoria, pagam a mercadoria e não conseguem retirar, elas não tem como vender e não tem como girar esse capital. Estoque parado é dinheiro parado dentro da economia. Essa liminar é uma liminar coletiva do Ciesp e está aberta a qualquer empresa do país desde que se associe ao Ciesp e com isso podem movimentar as suas cargas no canal verde”, diz.

O diretor de comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Riso, não quis entrar no mérito do movimento até porque a entidade tem uma boa relação com a Receita Federal junto ao Aeroporto Internacional de Viracopos, mas entende que as empresas não podem ser penalizadas por isso. “Mais uma vez a indústria que já tem agravada a sua competitividade está tendo que arcar com custos adicionais em função dos movimentos que estão sendo feitos na Receita Federal do Aeroporto de Viracopos. A informação que a gente tem é que houve um acréscimo entre 13% e 15% nos custos de armazenagem girando em torno de r$ 6 milhões e R$ 7 milhões o prejuízo das empresas só no mês de agosto. Além disso tem outro custo que nós ainda não conseguimos ter uma ideia que é o custo dos prestadores de serviços para a indústria, principalmente as transportadoras, que fazem a retirada de materiais no aeroporto e houve grandes filas de caminhões. Com isso as transportadoras tiveram horas  a mais e isso é repassado para as empresas”, explica.

 

Foto: Diretor de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Riso, exibindo a cópia da liminar obtida pelo Ciesp.

Crédito: Roncon & Graça Comunicações

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