Panorama de Negócios
31 de janeiro de 2015.
O empreendedor com ganhos anuais deaté R$3,6 milhões, que não incluiu sua empresa no sistema tributário Simples
Nacional, não poderá mais trocar de categoria e automaticamente será incluído
no Lucro Presumido, cujo teto de faturamento por ano é de R$ 48 milhões. O
prazo para inscrição terminou nesta sexta-feira (30/01).
O Simples Nacional ou Supersimples é
um regime de tributação diferenciado. Com as alterações promovidas no ano
passado passou a englobar microempreendedores individuais, empresas de
prestação de serviços em diversas categorias como as de ciências, medicina,
engenharia, arquitetura, comunicação, economia e outras, até então impedidas de
aderirem ao modelo. No total, a estimativa é de que 450 mil novos negócios
serão beneficiados.
um regime de tributação diferenciado. Com as alterações promovidas no ano
passado passou a englobar microempreendedores individuais, empresas de
prestação de serviços em diversas categorias como as de ciências, medicina,
engenharia, arquitetura, comunicação, economia e outras, até então impedidas de
aderirem ao modelo. No total, a estimativa é de que 450 mil novos negócios
serão beneficiados.
De acordo com o partner da CLR
Advogados que integra o programa InterSector Alliance da IBE-FGV, Aci Coutinho,
para o caixa das empresas a economia é muito grande. “Com toda a certeza, o
novo Simples trouxe muitas facilidades para os contribuintes, a começar pela
redução dos tributos, visto que oito impostos foram unificados e recolhidos em
um único boleto, o que reduziu, em média, 40% da pesada carga tributária que existe
em nosso país”, comemora.
Advogados que integra o programa InterSector Alliance da IBE-FGV, Aci Coutinho,
para o caixa das empresas a economia é muito grande. “Com toda a certeza, o
novo Simples trouxe muitas facilidades para os contribuintes, a começar pela
redução dos tributos, visto que oito impostos foram unificados e recolhidos em
um único boleto, o que reduziu, em média, 40% da pesada carga tributária que existe
em nosso país”, comemora.
Com o Simples, a informalidade foi
bastante reduzida e o número de empresas cresceu. Coutinho destaca a
importância do fôlego, principalmente no momento econômico atual. “O que eles
estão economizando com os tributos, podem, agora, aplicar na sua própria
empresa, contratando mais mão-de-obra, investindo em infraestrutura e outras
coisas. Essa é a maior facilidade, além, é claro, da simplificação das
obrigações fiscais previstas para este regime de tributação”, afirma.
bastante reduzida e o número de empresas cresceu. Coutinho destaca a
importância do fôlego, principalmente no momento econômico atual. “O que eles
estão economizando com os tributos, podem, agora, aplicar na sua própria
empresa, contratando mais mão-de-obra, investindo em infraestrutura e outras
coisas. Essa é a maior facilidade, além, é claro, da simplificação das
obrigações fiscais previstas para este regime de tributação”, afirma.
O executivo acredita que as mudanças
vieram de encontro às necessidades do mercado. “Felizmente, o governo vem
procurando aprimorar tal regime. Até pouco tempo atrás, as empresas que
adquirissem mercadorias de empresas optantes do Simples não podiam apropriar créditos.
Esta falha já foi corrigida, fazendo com que as pequenas empresas mantenham um
bom giro nos seus estoques”, conta.
vieram de encontro às necessidades do mercado. “Felizmente, o governo vem
procurando aprimorar tal regime. Até pouco tempo atrás, as empresas que
adquirissem mercadorias de empresas optantes do Simples não podiam apropriar créditos.
Esta falha já foi corrigida, fazendo com que as pequenas empresas mantenham um
bom giro nos seus estoques”, conta.
A tendência é que o Simples traga
mais recursos aos cofres do governo e continue tirando mais gente da
informalidade. O rol de segmentos beneficiados foi bem ampliado e mais de 100
atividades foram abrangidas, com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, e puderam se beneficiar desse sistema de tributação. “No
entanto, ainda pode melhorar mais. Em seu último pronunciamento, a presidente
Dilma acenou com novas medidas que serão tomadas e mencionou um
‘aperfeiçoamento do Supersimples’ e que proposta nesse sentido já foi
apresentada. Espera-se que os bons ventos continuem a soprar para as micro e
pequenas empresas”, conclui Aci Coutinho.
mais recursos aos cofres do governo e continue tirando mais gente da
informalidade. O rol de segmentos beneficiados foi bem ampliado e mais de 100
atividades foram abrangidas, com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, e puderam se beneficiar desse sistema de tributação. “No
entanto, ainda pode melhorar mais. Em seu último pronunciamento, a presidente
Dilma acenou com novas medidas que serão tomadas e mencionou um
‘aperfeiçoamento do Supersimples’ e que proposta nesse sentido já foi
apresentada. Espera-se que os bons ventos continuem a soprar para as micro e
pequenas empresas”, conclui Aci Coutinho.
Simples Nacional
Para empresas que faturam até R$ 3,6
milhões ao ano. No ano passado o modelo abriu as portas para uma série de novas
especialidades, até então impedidas de optarem pelo Simples, como a área de
serviços (médicos, corretores e consultores). Continuam impedidos negócios do
setor bancário (bancos, financeiras, corretoras), de energia elétrica (geração,
comercialização e distribuição), fabricantes e varejistas de bebidas alcoólicas
e cigarros, além de incorporadoras e empresas de loteamentos imobiliários.
milhões ao ano. No ano passado o modelo abriu as portas para uma série de novas
especialidades, até então impedidas de optarem pelo Simples, como a área de
serviços (médicos, corretores e consultores). Continuam impedidos negócios do
setor bancário (bancos, financeiras, corretoras), de energia elétrica (geração,
comercialização e distribuição), fabricantes e varejistas de bebidas alcoólicas
e cigarros, além de incorporadoras e empresas de loteamentos imobiliários.
Lucro Presumido
Nenhuma empresa é obrigada a usar,
mas todas podem utilizar o modelo desde que obedeçam o teto de faturamento
anual, que é de R$ 48 milhões. Segundo a Receita Federal, trata-se de uma opção
para pouco mais de 1 milhão de empresários atualmente.
mas todas podem utilizar o modelo desde que obedeçam o teto de faturamento
anual, que é de R$ 48 milhões. Segundo a Receita Federal, trata-se de uma opção
para pouco mais de 1 milhão de empresários atualmente.
Lucro real
Estão obrigadas a essa modalidade os
negócios com receita bruta acima dos R$ 48 milhões. No entanto, o empreendedor
deve estar atento: empresas com bom lucro pagam impostos mais elevados. A
proporção ideal é alto faturamento e baixa lucratividade.
negócios com receita bruta acima dos R$ 48 milhões. No entanto, o empreendedor
deve estar atento: empresas com bom lucro pagam impostos mais elevados. A
proporção ideal é alto faturamento e baixa lucratividade.
Lucro arbitrado
Normalmente, é aplicado pelo fisco
como uma punição para quem não conseguiu manter em dia seus controles
contábeis. É uma opção a ser analisada como forma de baratear os custos
operacionais envolvidos no empreendimento.
como uma punição para quem não conseguiu manter em dia seus controles
contábeis. É uma opção a ser analisada como forma de baratear os custos
operacionais envolvidos no empreendimento.
Foto: Partner da CLR Advogados que integra o programa InterSector Alliance da IBE-FGV, Aci Coutinho.
Crédito: Divulgação.
