Panorama de Negócios
02 de julho de 2015.
O presidente do Tribunal Regional doTrabalho da 15ª Região com sede em Campinas (SP), desembargador Lorival
Ferreira dos Santos, assinou na última terça-feira, (30/06), o Ato Regulamentar
número 6/2015 que institui para negros reserva de 20% das vagas nos concursos
públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos no âmbito da 15ª
Região.
A criação das “cotas para negros” no
TRT-15 obedece, entre outros, ao disposto na Lei 12.288/2010, que dispõe sobre
o Estatuto da Igualdade Racial, e na Lei 12.990/2014, a “Lei de Cotas”, como
tem sido chamada e que já foi plenamente acolhida pelos órgãos de cúpula do
Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
TRT-15 obedece, entre outros, ao disposto na Lei 12.288/2010, que dispõe sobre
o Estatuto da Igualdade Racial, e na Lei 12.990/2014, a “Lei de Cotas”, como
tem sido chamada e que já foi plenamente acolhida pelos órgãos de cúpula do
Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Dentre as autoridades convidadas que
prestigiaram a assinatura do ato, estavam o reitor da Faculdade Zumbi dos
Palmares, José Vicente; o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e
Participação da Comunidade Negra de Campinas, Tagino Alves Santos, e o vereador
Carlos Roberto de Oliveira, o Carlão do PT, representando o presidente da
Câmara, Rafael Zimbaldi. Também estavam presentes Jane Valente, da Secretaria
de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), representando o prefeito
Jonas Donizette, e Heraldo Cassange Ortiz, assessor da Diretoria da Sanasa. Do
TRT-15, estavam presentes o vice-presidente administrativo e o diretor da
Escola Judicial, respectivamente os desembargadores Henrique Damiano e
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
prestigiaram a assinatura do ato, estavam o reitor da Faculdade Zumbi dos
Palmares, José Vicente; o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e
Participação da Comunidade Negra de Campinas, Tagino Alves Santos, e o vereador
Carlos Roberto de Oliveira, o Carlão do PT, representando o presidente da
Câmara, Rafael Zimbaldi. Também estavam presentes Jane Valente, da Secretaria
de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), representando o prefeito
Jonas Donizette, e Heraldo Cassange Ortiz, assessor da Diretoria da Sanasa. Do
TRT-15, estavam presentes o vice-presidente administrativo e o diretor da
Escola Judicial, respectivamente os desembargadores Henrique Damiano e
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
O presidente Lorival afirmou que a
assinatura do ato desenha um “evento grandioso que indica um norte a ser
seguido pela nossa sociedade”. De acordo com o desembargador o país tem “uma
dívida histórica para com a raça negra, cujo resgate tem se mostrado tardio”, e
nem mesmo a Lei Áurea “foi capaz de empreender a verdadeira liberdade”. Se
antes o que prendia e escravizava “eram os grilhões de ferro, nos dias atuais o
que prende e escraviza são os grilhões da desigualdade social”, e completou que
“se nos dias de Zumbi dos Palmares o que açoitava era a chibata, nos dias que
correm o açoite vem do preconceito”.
assinatura do ato desenha um “evento grandioso que indica um norte a ser
seguido pela nossa sociedade”. De acordo com o desembargador o país tem “uma
dívida histórica para com a raça negra, cujo resgate tem se mostrado tardio”, e
nem mesmo a Lei Áurea “foi capaz de empreender a verdadeira liberdade”. Se
antes o que prendia e escravizava “eram os grilhões de ferro, nos dias atuais o
que prende e escraviza são os grilhões da desigualdade social”, e completou que
“se nos dias de Zumbi dos Palmares o que açoitava era a chibata, nos dias que
correm o açoite vem do preconceito”.
O presidente Lorival lembrou ainda
que para modificar essa realidade “não bastam leis, que no Brasil são
produzidas em profusão” e essa dívida histórica com os negros e seus
descendentes não se resgata apenas “proclamando o fim da escravidão ou
reconhecendo a necessidade de proteção a esse contingente de pessoas”, mas sim,
“há que produzir um ambiente social capaz de, efetivamente, resgatar essa
dívida, curar essa chaga”. Para dizer de outro modo, cabe ao Estado brasileiro,
ainda segundo o presidente Lorival, “promover a igualdade, compensando esse
longo vácuo de desigualdade, promovendo sobretudo a inclusão social”.
que para modificar essa realidade “não bastam leis, que no Brasil são
produzidas em profusão” e essa dívida histórica com os negros e seus
descendentes não se resgata apenas “proclamando o fim da escravidão ou
reconhecendo a necessidade de proteção a esse contingente de pessoas”, mas sim,
“há que produzir um ambiente social capaz de, efetivamente, resgatar essa
dívida, curar essa chaga”. Para dizer de outro modo, cabe ao Estado brasileiro,
ainda segundo o presidente Lorival, “promover a igualdade, compensando esse
longo vácuo de desigualdade, promovendo sobretudo a inclusão social”.
O magistrado afirmou que a Lei de
Cotas encontra bases sólidas na própria Constituição Federal, que tem como
fundamentos “a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades
sociais”, e acrescentou que “a igualdade está incluída no rol constitucional de
direitos e garantias fundamentais”.
Cotas encontra bases sólidas na própria Constituição Federal, que tem como
fundamentos “a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades
sociais”, e acrescentou que “a igualdade está incluída no rol constitucional de
direitos e garantias fundamentais”.
O presidente concluiu sua fala com um
pensamento de Martin Luther King, que sonhava com um dia em que “as pessoas
serão julgadas pelo seu caráter e não pela cor de sua pele”. O desembargador
afirmou saber que “esse dia chegará, mas enquanto esse dia não chega, é bom que
tenhamos iniciativas como esta, que buscam promover a igualdade
substancial entre as pessoas, que buscam produzir cidadania”.
pensamento de Martin Luther King, que sonhava com um dia em que “as pessoas
serão julgadas pelo seu caráter e não pela cor de sua pele”. O desembargador
afirmou saber que “esse dia chegará, mas enquanto esse dia não chega, é bom que
tenhamos iniciativas como esta, que buscam promover a igualdade
substancial entre as pessoas, que buscam produzir cidadania”.
O presidente do Conselho da
Comunidade Negra, Tagino Alves dos Santos, afirmou que a abolição da
escravatura relegou os negros à margem da sociedade, e que o ato “corajoso”
assinado hoje representa “uma conquista muito grande”, principalmente por
respeitar princípios constitucionais.
Comunidade Negra, Tagino Alves dos Santos, afirmou que a abolição da
escravatura relegou os negros à margem da sociedade, e que o ato “corajoso”
assinado hoje representa “uma conquista muito grande”, principalmente por
respeitar princípios constitucionais.
O vereador Carlão do PT elogiou a
iniciativa do presidente Lorival, a quem chamou de “parceiro nessa luta pela
reparação das diferenças”, especialmente nos tempos atuais, em que “a sociedade
registra um retrocesso nas conquistas sociais”. O vereador lembrou que o
combate ao racismo ainda é um tabu e afirmou que “a luta não é só para os
negros, mas para toda a sociedade brasileira”.
iniciativa do presidente Lorival, a quem chamou de “parceiro nessa luta pela
reparação das diferenças”, especialmente nos tempos atuais, em que “a sociedade
registra um retrocesso nas conquistas sociais”. O vereador lembrou que o
combate ao racismo ainda é um tabu e afirmou que “a luta não é só para os
negros, mas para toda a sociedade brasileira”.
O reitor José Vicente afirmou que a
cerimônia no TRT-15 é um ato histórico e ressaltou a importância da cidade de
Campinas, que segundo ele “é um reduto da luta dos negros”. Vicente registrou
os avanços já conquistados, como a criação das cotas nas universidades, e
lembrou que “a neutralidade não nos socorre”, uma vez que “ser neutro muitas
vezes é ser concorde”. Vicente disse ser um “otimista” e considerou o ato do
presidente Lorival um “salto”, e que “entrega à sociedade o que ela mais
precisa: igualdade”.
cerimônia no TRT-15 é um ato histórico e ressaltou a importância da cidade de
Campinas, que segundo ele “é um reduto da luta dos negros”. Vicente registrou
os avanços já conquistados, como a criação das cotas nas universidades, e
lembrou que “a neutralidade não nos socorre”, uma vez que “ser neutro muitas
vezes é ser concorde”. Vicente disse ser um “otimista” e considerou o ato do
presidente Lorival um “salto”, e que “entrega à sociedade o que ela mais
precisa: igualdade”.
O desembargador Francisco Alberto da
Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial do TRT-15, afirmou que o
Brasil possui um “carma carregado pelo que foi feito com os negros” e contestou
o senso comum de que “o brasileiro é bonzinho”. Segundo o magistrado, ninguém
tem que ser “bonzinho, mas justo tem que ser”, concluiu.
Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial do TRT-15, afirmou que o
Brasil possui um “carma carregado pelo que foi feito com os negros” e contestou
o senso comum de que “o brasileiro é bonzinho”. Segundo o magistrado, ninguém
tem que ser “bonzinho, mas justo tem que ser”, concluiu.
Dentre os membros do TRT-15,
participaram da solenidade os desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Tereza
Aparecida Asta Gemignani, Samuel Hugo Lima, João Alberto Alves Machado, Antonia
Regina Tancini Pestana e Edison dos Santos Pelegrini. Dentre os juízes,
prestigiaram o evento Jorge Luiz Costa e Levi Rosa Tomé (juízes auxiliares da
Presidência), Mauro César Luna Rossi (juiz auxiliar da Vice-Presidência
Administrativa) e Andrea Guelfi Cunha (juíza auxiliar da Vice-Presidência
Judicial), além dos juízes Rosemeire Uehara Tanaka, titular da Vara do Trabalho
de Campo Limpo Paulista, e Marcelo Bueno Pallone, titular da VT de Registro.
participaram da solenidade os desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Tereza
Aparecida Asta Gemignani, Samuel Hugo Lima, João Alberto Alves Machado, Antonia
Regina Tancini Pestana e Edison dos Santos Pelegrini. Dentre os juízes,
prestigiaram o evento Jorge Luiz Costa e Levi Rosa Tomé (juízes auxiliares da
Presidência), Mauro César Luna Rossi (juiz auxiliar da Vice-Presidência
Administrativa) e Andrea Guelfi Cunha (juíza auxiliar da Vice-Presidência
Judicial), além dos juízes Rosemeire Uehara Tanaka, titular da Vara do Trabalho
de Campo Limpo Paulista, e Marcelo Bueno Pallone, titular da VT de Registro.
Foto: Presidente do TRT-15,desembargador Lorival Ferreira dos Santos, assinado o ato regulamentar de criação das cotas para os negros.
Crédito: Hélcio Guerra/ Imprensa TRT15.
