ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA
“Fake News”. A famosa mentira ou a meia verdade não é novidade no mundo, mas a forma como ela pode se propagar nos dias atuais é assustador e isso ocorre em diversas áreas, não apenas na política, como observamos e ainda vivenciamos, infelizmente. Também ocorre na Propriedade Intelectual e Industrial e nas Marcas e Patentes.
No âmbito da Propriedade Intelectual e Industrial, portanto, a má sorte das mentiras também aflige empreendedores de diversos portes. Pessoas e empresas que tiveram as suas marcas devidamente depositadas ou até mesmo aqueles que sequer se atentaram para o registro da própria marca podem ter sofrido ou vão sofrer algum tipo de golpe quanto às marcas e patentes que possuem. Entretanto, os golpes e as mentiras a respeito de bens imateriais não param por aí e chegaram até os domínios da internet, em que muitas vezes os golpistas são escritórios ou organizações estrangeiras.
Não obstante, não é possível mensurar com toda certeza os números de golpes contra titulares de marcas, patentes e domínio de internet e isso ocorre, pois nem todos aqueles que sofrem tais golpes materializam denúncias nos órgãos competentes e buscam esclarecimento sobre o assunto.
Com a crescente expansão das atividades também através do ambiental digital, infelizmente a previsão é que esse tipo de fraude aumente a cada ano. Ainda que não tenhamos mensurados tais dados em tempo real, não é difícil concluir que os números de fraudes consequentemente aumentaram. Normalmente ocorrem no início de cada ano e em 2024 não deverá ser diferente.
Números de golpes e fraudes – Contudo, se levarmos em consideração as estatísticas passadas não é difícil chegarmos à conclusão de que tais golpes tenham aumentado de forma exponencial. Explico o raciocínio: os números de pedidos de registros de marcas aumentaram mais de 48% de 2019 a 2021, período de pandemia, quando muitos desempregados resolveram abrir o próprio negócio e criar a própria marca ou apenas se adequarem à realidade on-line, onde a concorrência é grande e, portanto, se viram mais do que nunca obrigados a registrar suas propriedades industriais. Já os últimos números que temos sobre fraudes datam de 2015 e 2016, sendo que em um ano foram registradas apenas 96 denúncias de fraudes, enquanto em outro o número chegou a quase 500 denúncias, conforme o relatório de atividades da ouvidoria do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão governamental que atua no registro de patentes e marcas no País.
Como são aplicados – As abordagens para tais golpes são inúmeras: por e-mail, telefone, WhatsApp, correio ou através de boletos, contendo como beneficiadas empresas com ares de oficiais, que adotam nomes como “Associação de Marcas”, “Associação Nacional”, “Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes”, “Catálogo”, “Central Brasileira”, etc.
Os golpistas também se denominam como “escritórios de marcas” ou “agentes ou representantes autorizados do INPI”. Eles solicitam o pagamento de taxas para “agilizar” o processo de registro da marca ou, ainda, escritórios que tentam angariar clientes pelo medo, ameaçando a perda da marca por terceiro, interessado em realizar o registro dela para o mesmo nicho mercadológico, mas que se a vítima tiver interesse em realizar o pedido de registro de marca com eles, esses profissionais darão prioridade a quem não é o suposto “cliente interessado”.
Como disse anteriormente, o mesmo ocorre com o registro de domínios. Muitos escritórios do exterior, inclusive, abordam empresas brasileiras dizendo que estão para lançar um site com o mesmo domínio de internet e se propõe a uma negociação.
No caso de marcas e patentes, assuntos assistidos pelo INPI os avisos contra as fraudes são realizados pelo próprio instituto em seu portal, já os alertas sobre fraudes de domínio de internet estão localizados no Registro.br (entidades devidamente regulamentadas por decretos e leis). Ainda, todo profissional sério dessa área comunica seus clientes e terceiros sobre tais golpes e mesmo assim eles não deixam de ocorrer.
Por esses motivos e outros se faz necessário verificar a idoneidade das diversas fontes de informações que chegam até nós, mesmo que sejam revestidas de certa formalidade, pois ainda assim podem ser mentiras e golpes.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. [email protected]
