RESORTS INTEGRADOS: A ECONOMIA ESTÁ ESPERANDO

Foi em 2017 que se falou, aqui no Panorama de Negócios, da possibilidade da legalização dos jogos de azar poder trazer benefícios econômicos para o Brasil, em um artigo assinado por Fábio Sokolonski e Luiz Macedo. Desde então, muito se falou sobre o tema, mas ainda não surgiram passos concretos. O Congresso continua com esse tema em agenda, mas não está fácil de chegar a uma solução de compromisso. Talvez as novas realidades pós-2020 venham apressar a decisão.

Jogos? Azar

Em março de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o projeto apresentado por Benedito de Lira (PI-PP) tendente a uma legalização geral dos jogos de azar. Ainda havia a possibilidade de levar a plenário, mas o “chumbo” esclarecedor (treze votos contra dois) e a aproximação da campanha eleitoral acabaram por “matar” o assunto.

Mas ele voltou logo que o presidente Bolsonaro tomou posse. A orientação liberal do presidente, “encarnada” no ministro da Economia Paulo Guedes, iria inevitavelmente encarar esse assunto como matéria econômica e de liberdade individual, e não como matéria de costumes.

A diferença em relação às apostas online

Ao contrário dos jogos de cassino ou de bingo, não existe nenhuma questão social ou cultural em relação às apostas esportivas. Isso seguramente ajudou a uma aprovação bem rápida da MP 846, no final de 2018, sancionada como lei pelo Presidente Temer. Já tinha muito site de apostas online funcionando no mercado nacional, aproveitando o fato de a lei ser omissa em relação ao acesso a sites estrangeiros. E o sinal dado foi claro: as apostas esportivas seriam para transformar em negócio regulado, com a consequente recolha de receita fiscal.

Não há qualquer polêmica em relação a esse tema, nem por parte da bancada evangélica do Congresso nem por parte de nenhum comentarista político. Todo o mundo só está pedindo que a fase de regulação do projeto de lei termine o mais rápido possível.

O compromisso possível

O governo Bolsonaro trouxe uma solução de compromisso: legalizar apenas os cassinos resort. O próprio presidente nunca terá pensado seriamente numa liberação geral como a que foi proposta por Benedito de Liro e antes dele por Ciro Nogueira (PL 186/2014). Mas que ele já vinha encarando a necessidade de uma liberação parcial é um fato. Suas declarações a empresários do Rio, em meio à campanha eleitoral, já apontavam nessa direção. E o fato de o presidente ter sido o principal incentivador da aprovação da MP 846 no finalzinho de 2018 comprova que, na mente do presidente, é possível conciliar o desenvolvimento econômico trazido por apostas e jogos com os princípios morais do eleitorado conservador.

O Brasil na contramão

A esmagadora maioria dos países membros da OCDE admite alguma forma de jogos de cassino. A ideia de cassino enquanto motor de crescimento da economia e geração de emprego é pacificamente aceita na maioria dos países do mundo. No caso das Américas, o Brasil está na curiosa companhia de Cuba, enquanto países que não aceitam o funcionamento de cassinos, ainda que por razões totalmente opostas.

Há muito tempo que os países vizinhos do Brasil conseguem captar turismo para dentro das suas fronteiras com base no apelo do jogo. Nem é preciso ir a Punta del Este ou Santiago; são vários os cassinos presentes bem junto à fronteira com o Brasil, prontos a aceitar nossos visitantes.

Será hora de virar a mesa e deixar nossas cidades e zonas turísticas competir com as mesmas armas?

 

 

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