AEROPORTO DE VIRACOPOS É O 1º DO PAÍS A SER CERTIFICADO COMO OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

Viracopos é o primeiro aeroporto do
Brasil a receber a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA),
programa mundial do Comitê da Organização Mundial das Aduanas (OMA). No Brasil,
a iniciativa é realizada em conjunto com a Receita Federal e conta com a
parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Aliança Procomex.

O anúncio foi realizado na semana
passada durante a 72ª Reunião do Comitê da Organização Mundial das Aduanas
(OMA), organismo que tem como objetivo desenvolver a cooperação técnica entre
as administrações aduaneiras dos países participantes e promover a
simplificação das normas internacionais e a sua aplicação harmonizada. Hoje, o
Terminal de Cargas de Viracopos é o maior em importação de mercadorias no
Brasil.

O aeroporto integra uma seleta lista
de cinco empresas brasileiras que receberam a certificação de Operador
Econômico Autorizado. São elas: Embraer, DHL Global Forwarding, 3M do Brasil,
Aeroportos Brasil Viracopos S/A e CNH Industrial. O anúncio foi feito pelo Secretário
da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, no dia 10/12, em Recife
(PE).

O principal objetivo do programa OEA
é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, aperfeiçoando a
cadeia logística brasileira, o que elevará o fluxo de comércio internacional. O
Secretário da Receita destacou a estreita cooperação e colaboração com o setor
privado no desenvolvimento do projeto. “As regras são internacionais e a
aprovação do aeroporto como OEA precisou ser auditada e validada por profissionais
da C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism). Agora, o desafio é
demonstrar ao mundo que a escolha de Viracopos pela RFB para ser o Aeroporto
Piloto do Programa OEA no Brasil foi acertada e será muito bem valorizada e
aproveitada”, disse o Assessor da Presidência de Viracopos, Carlos Alberto
Alcântara.

O Secretário da Receita destacou a
estreita cooperação e colaboração com o setor privado no desenvolvimento do
projeto. “Há muito tempo que os desafios das Administrações Aduaneiras não podem
ser superados a partir de soluções exclusivamente domésticas, de natureza
unilateral. É no comércio e na movimentação de bens e mercadorias que a pujança
das economias se torna mais visível”, afirmou Barreto.

O Secretário-Geral da OMA, Kunio
Mykurya, ressaltou o enorme potencial do sistema OEA, em especial, a questão da
segurança das transações, aspecto fundamental para os processos de integração.
Ele disse que o OEA também vai colaborar para a negociação de acordos de
Reconhecimento Mútuo com outros países, em linha com as recomendações da
Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para o Assessor de Negócios de Carga
de Viracopos, Adam Cunha, esta conquista é o primeiro passo para
desburocratizar o processo de desembaraço de cargas no Brasil. “Este certificado
marca um momento histórico  do Brasil e de Viracopos. Esperamos que com
este programa, o fluxo das cargas entre Brasil e outros países comece a ser
mais ágil, menos burocrático, e que o Brasil possa melhorar a competitividade
na economia mundial”, declarou Adam.

O próximo passo será o início das
negociações entre Brasil e Estados Unidos para atingir o Reconhecimento Mútuo.
Essa articulação entre os programas de parceria com a indústria será a base
para a criação de um sistema de segurança integrado, ponto a ponto e, assim,
agilizar a movimentação do comércio entre as nações para o benefício da
economia.

O Programa Brasileiro de OEA consiste
na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau
de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto
ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

Entre os motivos para implementar o OEA
no Brasil estão:

– Assinar Acordos de Reconhecimento
Mútuo com outros países;

– Facilitar o comércio internacional
legítimo e confiável;

– Atrair investimento à economia
brasileira;

– Aumentar a segurança nas operações de
comércio exterior;

– Aprimorar os controles aduaneiros por
meio da gestão de risco.