AVANÇA CAMPINAS DIVULGA ESTUDO BASE PARA PROJETO DE LEI SOBRE IPTU EM CAMPINAS

O Projeto de Lei aprovado recentemente pela Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) da Câmara de Campinas, que prevê a redução da alíquota do IPTU para galpões e barracões de Campinas, teve como base um estudo realizado pela Associação Avança Campinas, formada por empresários da cidade, que tem por objetivo contribuir com o crescimento da cidade e ajudá-la a voltar a ser competitiva em relação as outras cidades do Brasil. “Os impactos da carga tributária local sobre a cadeia produtiva e de prestação de serviços têm gerado um cenário de muita preocupação, e os responsáveis pela geração de empregos e pela própria arrecadação de receitas do Município têm sido duramente atingidos”, comenta Luiz Piccolotto, presidente do Avança Campinas.

Foram meses compilando dados da Prefeitura de Campinas e de outros órgãos oficiais que mostram o impacto da atual tributação na taxa de inadimplência e na fuga de novos investidores para cidades da região. Alguns números chamam a atenção, como a taxa de desocupação de galpões que está em 50%, indicadores mostram também que o ritmo de criação de empregos perdeu força em nossa cidade, com queda de 58,9% no mês de abril de 2019, conforme dados do CAGED e nos últimos cinco anos, mais de 8.000 empresas do comércio fecharam suas portas, segundo informações do SINDIVAREJISTA. “Tivemos todo um cuidado em considerar apenas dados relevantes e de fonte segura, com atenção especial para as questões de legalidade do município, para que não haja impedimentos nas comissões da Câmara”, ressalta Luiz.

Baseado no estudo, os empresários tiveram a iniciativa de levar a proposta para os vereadores autores do projeto, que prevê, entre as principais medidas, a redução da alíquota para terrenos (unificando-as em 2,30%), eliminação da última faixa de tributação do IPTU de imóveis não residenciais, limitando a alíquota a 1,8% (imóveis acima de 400.000 UFIC’s) e a criação de uma categoria própria de tributação, para galpões, com alíquota de 1%, a fim de estimular o segmento e melhor as condições de negociação para atrair investidores para a cidade. “As altas taxas inviabilizam a negociação com investidores interessados em se estabelecer na região, eles acabam indo para as cidades próximas que também oferecem uma boa infraestrutura e localização. Por isso, esperamos que esse Projeto de Lei seja aprovado na Câmara e sancionada pelo prefeito o mais rápido possível, para que possamos injetar um ânimo nos setores produtivos de Campinas”, finaliza Piccolotto.

 

Foto: Luiz Piccolotto, presidente do Avança Campinas.

Crédito: Divulgação.

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