Panorama de Negócios
O e-Social,
sistema digital criado pelo Governo Federal, que vai unificar o envio pelas
empresas de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais passa a
ser obrigatório para as empresas a partir de 2014. No primeiro
semestre, para as grandes empresas de lucro real e no segundo para as demais de
lucro presumido e simples. Para explicar esse novo sistema digital de envio de
informações, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas,
através do Departamento Jurídico – Divisão Tributária e Departamento Humano
Organizacional, promove amanhã, das 8h às 12h, no auditório da entidade
que fica na Rua Padre Camargo Lacerda, 37, bairro Bonfim, em Campinas, a palestra gratuita “Os Desafios na Implantação do e-Social”,
com os especialistas Ricardo Lopes Cardoso, Lincoln Diones Martins e
Viviane Silva Gomes.
da Consulcamp Auditoria e Assessoria, Ricardo Lopes Cardoso, disse que as
empresas estão bastante apreensivas. “A quantidade de informações é muito
grande a ser disponibilizada ao governo. São dados que integram informações de
cunho previdenciário, trabalhista, informações que iam para a Caixa Econômica
Federal de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), então ela é muito
abrangente e a maior dúvida das empresas é saber fazer corretamente a entrega
dessas informações todas”, pontua.
A
palestra vai explicar o conceito do e-Social, seus objetivos e abrangência,
como folha de pagamento e outras informações. A transmissão e descrição
simplificada do modelo operacional, legislação e dificuldades operacionais
também serão abordadas. O e-Social faz parte do Sistema Público de
Escrituração Fiscal (Sped). Além de prestar informações à Receita Federal, o
e-Social traz obrigações em relação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF),
Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do
Trabalho.
das Informações fornecidas à Caixa Econômica Federal estão as vinculadas ao
FGTS e algumas de recolhimento de INSS quando da implantação do e-Social o
especialista Ricardo Cardoso, disse que num primeiro momento essas informações
serão acumulativas. “Isso tem acontecido com o projeto Sped como um todo. O
governo não abre mão totalmente das obrigações que ele já tem o controle e o
domínio e que o contribuinte de certa forma já está acostumado a entregar
aquela informação. A tendência é substituir numa série de obrigações pela
simplificação”, diz.
Segundo
Ricardo Cardoso, uma informação de FGTS, por exemplo, mexe diretamente com o
dia a dia do trabalhador, então o governo não pode substituir uma informação
que é a GFIP, que é uma declaração que você entrega mensalmente, por uma nova,
que é muito mais abrangente e que com certeza vai gerar dúvidas e erros, que fazem
parte do processo de aprendizado, que deixaria de forma insegura o trabalhador.
Por isso o processo de entrega de informações deve ocorrer em duplicidade até
que o governo tiver certeza de que as empresas estão entregando de forma
razoável o conteúdo para deixar de existir uma exigência anterior. “Nós temos
exemplos de outras frentes na parte tributária e na parte contábil, que isso
demorou 1 ano ou 6 meses. Por isso você não tem o controle dessa variável. Vai
depender da quantidade de acertos”, explica.
Cardoso disse ainda que o e-Social vai ter um módulo mais simplificado para as
empresas do MEI (Microempreendedor Individual) e as optantes do SIMPLES, mas
todas as empresas terão que entrar.
Quando
totalmente implantando o e-Social será estendido a todos os empregadores,
pessoas físicas e jurídicas, atendendo a diversos órgãos do governo, com uma
única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações
trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes. Deve também integrar
os sistemas informatizados das empresas, possibilitando a automação da
transmissão das informações dos empregadores. O e-Social também tem como
objetivos padronizar e integrar os cadastros das pessoas físicas e jurídicas no
âmbito dos órgãos participantes desse sistema digital.
Foto: Ricardo Lopes Cardoso.
Crédito – Divulgação.
