MILÍCIAS TRIBUTÁRIAS

A fragilidade da
segurança pública em todo o país está provocando uma situação ao mesmo tempo
curiosa e preocupante. Em diversas regiões estão surgindo milícias e
“vigilantes”, cujo principal objetivo é “fazer justiça”. Tais grupos agem como
investigadores, juízes e executores das penas. Alegam suprir o papel das
autoridades públicas, cada vez mais ineficientes e ausentes.

Muitos cidadãos
apoiam a ação destes grupos, seja de forma explícita ou pela simples omissão.
Em geral, o pensamento é “se o Estado não faz, alguém tem que fazer”. Outros,
por sinal, se sentem acuados, verdadeiramente sitiados dentro de casa.

Partindo desta
análise da realidade nacional, nos deparamos, mais recentemente, com o
surgimento de outro tipo de justiceiro: o tributário. O Brasil hoje apresenta
uma carga tributária relativamente alta. Não chega aos quase 48% do PIB como na
Dinamarca, mas se equipara aos 37% da Alemanha. Contudo, fica bem acima dos 25%
dos Estados Unidos ou dos 21% do Chile.

Os problemas mais
graves são outros. Há mais de 10 anos somos os campeões mundiais de burocracia
tributária e trabalhista. O custo das empresas para calcular e pagar impostos
aqui é nove vezes superior à média mundial. Obviamente, paga este custo quem
compra produtos e consome serviços brasileiros. Ou seja, todos nós.

Somos campeões também
em processos trabalhistas. Mais de dois milhões de novas ações são incluídas
todos os anos na Justiça do Trabalho. A situação é tão caótica que João Oreste
Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, chegou a afirmar que nossa
legislação “é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança
jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na
Justiça”.

O custo direto dessas
disputas supera os R$ 12 bilhões anuais. Este é o valor para manter os
tribunais. Isso sem contar o custo das ações que as empresas pagam. Ou melhor,
são os consumidores que arcam com isto, não se iludam!

Temos ainda 47
alterações na legislação tributária por dia. Criamos um sistema que congrega 11
milhões de combinações e regras para calcular os impostos. Cada estado tem suas
normas regulamentares para o ICMS. Cada município também adota regras
diferentes para o ISS. E só em atuações tributárias federais tivemos, no ano
passado, o volume de R$ 140 bilhões. Tudo isso compõe um risco operacional que
gera custos, mais uma vez repassados aos consumidores.

Para piorar, o
retorno sobre a arrecadação é sofrível. Segurança, saúde, educação e
infraestrutura no Brasil ainda são medievais.

Por todos estes
motivos, muita gente tem pregado a sonegação de impostos como forma de
desobediência civil, de protesto.

Penso que este
caminho seria interessante, desde que articulado por uma liderança, com o
reforço de atos declarados e públicos explicitando os motivos e objetivos do
protesto. Tal qual fez Gandhi para conseguir a independência da Índia.

Contudo, deixar de
pagar impostos individualmente, sem divulgação pública e um movimento
articulado, não é uma forma de protesto, é crime! É agir como os justiceiros
que se escondem em toucas ninja, agindo na calada da noite, na surdina. É
pensar apenas em si mesmo e não no país.

Por ora, se quisermos
mesmo mudar o nosso país para melhor, devemos seguir o exemplo de Gandhi, que
já dizia: “seja você a mudança que quer no mundo”.

Roberto Dias Duarte é
sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, primeira
franquia contábil do país.