09 de dezembro de 2015.
Um dos principaiseixos da atual gestão da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil é o
combate à corrupção. Por isso, nesta quarta feira (09/12), Dia Internacional
contra a Corrupção, a instituição dá um novo passo no sentido de ajudar a
extirpar esse mal.
A campanha lançada no
meio deste ano, com 12 propostas sob o lema Corrupção NÃO, pede agora apoio por
meio de assinaturas. Com essa iniciativa, as proposições poderão se tornar
anteprojetos de lei e, com isso, promover a prevenção antes mesmo de haver
necessidade da aplicação de dura punição legal no combate à corrupção. Desde o
princípio, a ação da OAB SP incentiva a cultura da transparência nos
procedimentos contra o aliciamento em todas as esferas públicas. Há clara
preocupação com o fortalecimento e autonomia dos órgãos de controle interno e
externo do Poder Público.
meio deste ano, com 12 propostas sob o lema Corrupção NÃO, pede agora apoio por
meio de assinaturas. Com essa iniciativa, as proposições poderão se tornar
anteprojetos de lei e, com isso, promover a prevenção antes mesmo de haver
necessidade da aplicação de dura punição legal no combate à corrupção. Desde o
princípio, a ação da OAB SP incentiva a cultura da transparência nos
procedimentos contra o aliciamento em todas as esferas públicas. Há clara
preocupação com o fortalecimento e autonomia dos órgãos de controle interno e
externo do Poder Público.
Entre as propostas
relacionadas está a criação de programas de diminuição da burocracia em todos
os níveis da administração pública, ao mesmo tempo em que visa dotar os órgãos
de fiscalização e de controle dos meios e recursos materiais e humanos
adequados e suficientes ao exercício da atividade correcional de prevenção e
punição dos desvios. Dá, dessa maneira, especial relevo ao fortalecimento dos
órgãos de controle interno (Corregedorias, Controladorias, Comissões de
Sindicância, Advocacia Pública, Conselhos, Ouvidorias) e aos órgãos de controle
externo da administração pública (Tribunais de Contas, Agências Reguladoras). A
entidade apresenta ainda regra de compliance e de integridade corporativa para
as empresas estatais, grande foco da corrupção, assim como redução substancial
dos cargos e funções comissionadas. São aspectos que se diferenciam de
iniciativas de natureza repressiva penal apresentadas por outras instituições.
relacionadas está a criação de programas de diminuição da burocracia em todos
os níveis da administração pública, ao mesmo tempo em que visa dotar os órgãos
de fiscalização e de controle dos meios e recursos materiais e humanos
adequados e suficientes ao exercício da atividade correcional de prevenção e
punição dos desvios. Dá, dessa maneira, especial relevo ao fortalecimento dos
órgãos de controle interno (Corregedorias, Controladorias, Comissões de
Sindicância, Advocacia Pública, Conselhos, Ouvidorias) e aos órgãos de controle
externo da administração pública (Tribunais de Contas, Agências Reguladoras). A
entidade apresenta ainda regra de compliance e de integridade corporativa para
as empresas estatais, grande foco da corrupção, assim como redução substancial
dos cargos e funções comissionadas. São aspectos que se diferenciam de
iniciativas de natureza repressiva penal apresentadas por outras instituições.
A Ordem paulista
também encaminhou proposta ao governo do Estado, que pede total transparência
aos procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo Estadual, ao tornar
obrigatória a disponibilização on-line pela Internet de todos os atos da
licitação, desde a elaboração de seu orçamento, da publicação do Edital, de
todas as fases do certame, de todas as propostas dos licitantes, até a
adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor do certame
licitatório.
também encaminhou proposta ao governo do Estado, que pede total transparência
aos procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo Estadual, ao tornar
obrigatória a disponibilização on-line pela Internet de todos os atos da
licitação, desde a elaboração de seu orçamento, da publicação do Edital, de
todas as fases do certame, de todas as propostas dos licitantes, até a
adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor do certame
licitatório.
Ao propor o movimento
nesse sentido, a entidade leva em consideração ser fundamental a apuração dos
fatos decorrentes das denúncias de corrupção, dentro do amplo direito de defesa
e com isenção. É preciso verificar os desvios, identificar seus autores e
condenar, nos termos da lei, os infratores. Somente assim, o país poderá sair
dessa rotina sombria na qual tem vivido nos últimos anos, sempre mantendo o
respeito ao Estado Democrático de Direito.
nesse sentido, a entidade leva em consideração ser fundamental a apuração dos
fatos decorrentes das denúncias de corrupção, dentro do amplo direito de defesa
e com isenção. É preciso verificar os desvios, identificar seus autores e
condenar, nos termos da lei, os infratores. Somente assim, o país poderá sair
dessa rotina sombria na qual tem vivido nos últimos anos, sempre mantendo o
respeito ao Estado Democrático de Direito.
http://www.oabsp.org.br/campanha-corrupcao-nao-nova-fase/
