A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS CONSEQUÊNCIAS SEVERAS PARA O AGRONEGÓCIO
ARTIGO DO ADVOGADO EDUARDO BERBIGIER A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas […]
CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES DE ALGUNS PRODUTOS E SERVIÇOS REFERENTES A POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS
ARTIGO DE JORGE BAHIA Essencialidade, relevância e imprescindibilidade são características de alguns produtos e serviços, que estão sendo amplamente exploradas nos últimos anos, quando se avalia a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS, na apuração dessas contribuições, por empresas que estão no regime não cumulativo. Alguns pontos são importantes quando analisamos esse […]
POR UNANIMIDADE NO STJ, ICMS-ST É EXCLUÍDO DO CÁLCULO DE PIS/COFINS
ARTIGO DO ADVOGADO LEANDRO NAGLIATE Na contramão do que observamos no cenário atual, os tribunais superiores mantêm uma importante decisão a favor do contribuinte. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST, recolhido no regime de substituição tributária, deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins. […]
PLANEJAMENTO DAS EMPRESAS PARA 2024 DEVE INCLUIR A REFORMA TRIBUTÁRIA
Com uma extensa rotina de fechamentos contábeis e fiscais, as empresas brasileiras acrescentam um compromisso não menos importante na agenda de dezembro. “No final do exercício 2023, o período também é de planejar o próximo ano”, destaca o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados. Diante da possibilidade de promulgação da PEC nº 45/2019, […]
GASTOS OBRIGATÓRIOS COM IPVA E LICENCIAMENTO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos foram considerados insumos pela 2ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná.A partir da decisão, os valores pagos podem gerar créditos de PIS e Cofins para o contribuinte. Na análise do caso, a juíza Suane Moreira Oliveira entendeu […]
DECISÃO DO STJ PODE BENEFICIAR EMPRESAS NO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO
ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) nas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica […]
FIEMG RECEBE DEPUTADOS FEDERAIS E DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Rosoe, recebeu nesta segunda-feira (20/03), na sede da Federação, em Belo Horizonte, os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes (PT) e Newton Cardoso Junior (MDB) para um debate sobre diretrizes da reforma tributária. Na ocasião, o líder empresarial entregou aos parlamentares […]
CARF ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE O CONTRATO DE RATEIO DE DESPESAS E CAUSA INSEGURANÇA JURÍDICA
ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Na contramão do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inaugura uma situação de insegurança jurídica ao mudar seu entendimento sobre o contrato de rateio de despesas em um mesmo grupo econômico. Diante deste posicionamento recente, o […]
SETOR DE EVENTOS: NOVA LEI DEVE AJUDAR NA RETOMADA DA ECONOMIA
Responsável por mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais impactados pela covid-19. De acordo com a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), as medidas restritivas para controle da pandemia atingiram 97% das empresas, que deixaram de faturar cerca de R$ 230 bilhões em 2020 e 2021. Embora […]
EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALUMÍNIO CONSEGUE NA JUSTIÇA AUTRORIZAÇÃO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE SUCATAS
A metalúrgica Alux do Brasil Indústria e Comércio Ltda, de Nova Odessa (SP), obteve da Justiça Federal da 3ª Região liminar favorável no mandado de segurança para apuração de créditos de PIS e COFINS, onde o valor da causa ultrapassa R$ 33 milhões. A decisão, do Juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 1ª Vara Federal de […]