TECNOLOGIA NA JUSTIÇA TRABALHISTA

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, lançou durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado no Theatro Municipal de Paulínia, no início deste mês, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS.  17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Desenvolvido pelo TRT da Bahia (5ª Região), o aplicativo chega ao TRT da 15ª Região, com jurisdição em 599 municípios paulistas, e deve ter seu uso expandido para todos os tribunais trabalhistas do País, sendo que o usuário em um estado pode consultar processos de qualquer outro que tenha aderido à ferramenta. Atualmente, o JTe já está sendo usado pelos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região) e Rio Grande do Norte (21ª Região), Minas Gerais (3ª Região) e Espírito Santo (17ª Região).

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou os benefícios da nova ferramenta. “Entre outras comodidades, o JTe possibilita consultar as pautas de audiências e sessões, podendo o usuário ainda escolher quais processos quer acompanhar. São em torno de nove funcionalidades disponibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao andamento processual”, ressaltou.  A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara.

O JTe possui o módulo de Conciliação, que permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”.17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Logo após o lançamento do aplicativo, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Campinas do TRT-15, precursor das chamadas mediações virtuais, principalmente pelo WhatsApp, fechou o primeiro acordo usando a funcionalidade Conciliação, disponibilizada pelo JTe. Sob coordenação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Cejusc, a negociação entre os advogados das partes, mediada pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, durou pouco mais de uma hora.

O trabalhador, que atuou por dois meses em uma empresa de transportes, garantiu o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias. Os advogados das partes, com o aplicativo em operação em seus celulares, mantiveram contato via chat com a juíza Ana Cláudia, que inclusive acompanhava, in loco, os debates do Congresso. “Trata-se de um dia importantíssimo na história do Cejusc de Campinas. Nós já temos experiências nesse sentido, com utilização do WhatsApp, mas com algumas dificuldades. Já o aplicativo JTe foi projetado para isso. Além de estimular o diálogo, o aplicativo é muito fácil de utilizar e garante maior celeridade processual”, destacou.

Além do Módulo da Conciliação, em Meus Processos são listados todos os processos relacionados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, adicionar notas locais e marcadores. Já no módulo Prazos Abertos é permitido ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil via login e selecionar a opção, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.

O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e ver detalhes dos processos. Em Notificações são exibidas todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências. Na função Autenticidade de Documentos do PJe, o usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode ver outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Na Ferramenta de Chat, magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil.

Em Backup e Recuperação de Dados, o usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou resgatar dados de outro equipamento. No ícone Compartilhamento de Processos, é possível enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.

 

Fotos 1 e 2 – Aplicativo disponibilizado no TRT-15.

Divulgação: TRT-15

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