O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) divulgou a todos os seus Associados que foi deferida liminar no Mandado de Segurança Coletivo impetrad
o pelo Sindicato contra a Receita Federal, notadamente, em relação à demora na análise e liberação de mercadorias atinentes aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo.
A entidade disponibilizou nos escritórios de apoio dos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos modelo de “Atestado de Associado do Sindasp”, a fim de permitir que os associados do sindicato possam retirar o documento que venha identificá-lo como beneficiário da liminar ora concedida. “O referido atestado será concedido somente àqueles associados quites, e portanto, em dia, com suas obrigações sindicais”, destaca o Presidente do Sindasp, Marcos Farneze.
Outra recomendação passada à categoria diz respeito ao procedimento:
1) Declarações registradas em poder da fiscalização:
-Não haverá pagamento de multa para apresentação da retificação;
-Para os processos em exigência informar ao apoio do setor para que o fiscal libere o sistema para que seja feita a retificação e seguir com o procedimento;
2) Declarações a serem registradas, devem seguir o procedimento do comunicado da própria Receita Federal.
“Os Associados do Sindicato impetrante devem anexar ao dossiê digital, o atestado de associado ao Sindasp, bem como registrar/retificar a declaração de importação, de modo a informar no campo específico o número do processo judicial e informar nos dados complementares a anexação do documento de filiação ao dossiê”.
Foto: Presidente do Sindasp, Marcos Farneze.
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