NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TEM 20 METAS PARA SEREM CUMPRIDAS

O novo Plano Nacional de Educação
(PNE) foi sancionado na última quarta-feira (25/06) de junho, pela presidente
Dilma Rousseff, sem vetos em relação ao texto aprovado no início do mês pelo
Congresso Nacional, onde tramitou por mais de três anos. O novo PNE contém 20
metas a serem cumpridas no período 2014-2024, que apontam para uma importante
modificação do panorama da educação no país. Uma das consequências é a
determinação de que os municípios elaborem os seus Planos Municipais de
Educação em até 12 meses da aprovação do PNE. Uma das metas é a valorização do
professor, bandeira de 2014 do Compromisso Campinas pela
Educação.    

Uma das principais expectativas está
relacionada à destinação, até o final do período de vigência do Plano, de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O aumento da destinação de
verbas para a educação será paulatino, até que seja alcançada essa meta em
2024. Em 2019 já seriam 7% do PIB, contra a média atual, de 5,3% do PIB.

Houve forte mobilização da sociedade
civil para garantir avanços a partir do novo PNE. Entre as conquistas da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reuniu várias organizações do
setor, está a definição de um indicador, o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Em
razão deste indicador, a União terá que complementar o Custo Aluno Qualidade,
nos locais onde não for alcançado o valor mínimo estabelecido.

Esse valor será definido na
regulamentação do Plano, que será feita até dois anos após sua aprovação. O CAQ
abrangerá os custos gerais do funcionamento de uma escola, como os referentes a
material didático, biblioteca, merenda escolar, espaços culturais e esportivos
e a própria construção da escola, entre outros. 

O conjunto de grandes 20 metas
inseridas no PNE aponta para desafios a serem perseguidos em conjunto pelo
poder público, setor privado e sociedade civil organizada. 

O PNE prevê, por exemplo, a
universalização até 2016 da Educação Infantil na pré-escola para crianças de
quatro e cinco anos de idade, a universalização do Ensino Fundamental de nove
anos para toda a população de seis a 14 anos, a universalização até 2016 do
atendimento escolar no Ensino Médio para a população de 15 a 17 anos, a
universalização da Educação Especial/Inclusiva para a população de quatro a 17
anos e a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano
do Ensino Fundamental.

Outras metas significativas são o
oferecimento da Educação Integral em no mínimo 50% das escolas públicas, o
fomento da qualidade na educação básica em todas etapas e modalidades, de modo
que seja atingido o aprendizado na idade certa, a elevação da escolaridade
média da população de 18 a 29 anos e a erradicação do analfabetismo absoluto e
funcional.

Também estão inseridas entre as metas
a integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Educação Profissional,
aumentar três vezes as matriculas no Ensino Profissional, a elevação das
matrículas no Ensino Superior, a elevação da titulação dos professores no
Ensino Superior, a elevação das matrículas em Pós-Graduação e a aplicação da
política nacional de formação dos profissionais de educação, em colaboração
entre União, Estados e Municípios.

A valorização do professor, bandeira
de 2014 do Compromisso Campinas pela Educação (CCE), é outra das metas, assim
como a implantação em dois anos de planos de carreira para os profissionais de
todos níveis de ensino a gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade
escolar.