Panorama de Negócios
A Prefeitura de Hortolândia (SP) encaminhou
à Câmara Municipal o PPA (Plano Plurianual) e os anexos da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), importantes legislações que devem ser aprovadas até
o final do ano. O PPA é a previsão das receitas e despesas que devem ser
executadas durante o quadriênio 2014-2017. O Plano inclui os três últimos anos
do atual governo e o primeiro ano de mandato do próximo prefeito. Já a LDO
define a forma de execução do orçamento especificamente em 2014. No documento
do PPA, encaminhado para apreciação do Legislativo na última semana, a
Prefeitura definiu o orçamento para os próximos quatro anos em R$ 3 bilhões.
Isso significa que, entre 2014 e 2017, a Prefeitura tem capacidade de
arrecadação deste valor, sendo este também o montante disponível para aplicação
nas despesas.
tributos recebidos pelo município, como IPTU (Imposto Predial Territorial
urbano), transferências correntes, que são as provenientes de repasses dos
governos federal e estadual; receitas de capital, que são os repasses para
obras, entre outras fontes. A distribuição do montante vai obedecer a proporção
na ordem de 84% para a Prefeitura, que em valores nominais chegará a R$ 2,52
bilhões, 13% para o Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal) atingindo R$
390 mil e 3% para a Câmara de Vereadores chegando a R$ 90 mil.
será investido em gastos com administração de pessoal, como a folha de
pagamento; 41% para as despesas correntes, como os contratos de fornecedores,
compra de material de consumo e quitação de contas mensais; 9% para
investimentos em obras, instalações e equipamentos; 5% no pagamento de dívidas
públicas; e 1% como reserva.
da Secretaria de Finanças, Cristiano Rezende Penha, disse que junto da
documentação do PPA, a Prefeitura também encaminhou à Câmara a LDO. Realizada a
cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define a forma como a receita será
utilizada. “É com base nesta Lei que prestamos contas ao Tribunal de Contas do
Estado”, ressaltou Penha. Tanto o PPA quanto a LDO regem a elaboração da LOA
(Lei Orçamentária Anual), que descreve detalhadamente as fontes do orçamento e
onde o montante deve ser investido no próximo ano. “Já estamos trabalhando na
elaboração da LOA, que detalha nossa receita e despesa para 2014. O documento
será entregue à Câmara até o dia 30 deste mês”, completou o diretor.
cálculo para o PPA é uma projeção que leva em conta a situação financeira atual
do município, com base naquilo que já está programado para o futuro. “Temos uma
previsão do que será arrecadado e do que esta em andamento e precisa de
continuidade. Com isso, estimamos o PPA em R$ 3 bilhões, montante que será
empregado, por exemplo, no pagamento de obras previstas ou em andamento”,
explicou Penha.
investimentos financeiros. É o caso do subsídio parcial da passagem do
transporte público coletivo em Hortolândia. “Já incluímos este gasto no PPA,
com previsão de que, nos próximos quatro anos, a Prefeitura invista R$ 34
milhões com o custeio de parte da passagem”, afirmou o diretor de Planejamento
Orçamentário.
programa Pró-Transporte que, com cerca de R$ 82,5 milhões, permitirá a
construção de novos sistemas viários na cidade, melhorando o tráfego e
solucionando a questão da mobilidade urbana pelos próximos 20 anos.
