SEBRAE – SP REUNIU AGENTES PÚBLICOS EM CAMPINAS

O
Sebrae-SP promoveu nesta segunda feira (27-05) , no auditório do Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas (SP), o encontro “Agentes
Públicos – Lei Geral e Desenvolvimento Regional”. O objetivo foi destacar a
importância da micro e pequena empresa para o desenvolvimento econômico e
social nos 22 municípios da região de Campinas, na área de abrangência do
Escritório Regional do Sebrae-SP. A ideia foi mostrar aos integrantes do
Executivo e Legislativo os mecanismos da legislação para alavancar o crescimento
econômico e social, com geração de emprego e renda. As MPEs são responsáveis
por cerca de 60% dos empregos gerados no país.

O evento contou
com a presença do diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. “É importante
unir o legislativo e o executivo, para que juntos, possam trabalhar em prol da
micro e pequena empresa da região. Isto é possível com a implantação da Lei
Geral, que possibilita o crescimento regional e a transformação da realidade em
um amplo programa de apoio, pautado pela desburocratização e a promoção da
competitividade, fortalecendo os pequenos negócios, facilitando a participação
nas compras governamentais, ampliando o acesso à tecnologia, entre outros
benefícios”, afirmou Bruno Caetano. 

Na
avaliação do gerente Regional do Sebrae-SP em Campinas, José Carlos Cavalcante,
a região de Campinas é uma das principais do Estado na concentração de pequenos
negócios.  “São as micros e pequenas empresas que movimentam a economia
local, todo gestor público busca aumentar o número de empregos para gerar renda
para a população e para abertura de novos postos de trabalho a Administração
Pública precisa contar com as empresa locais”, destacou.

Criada em
2006, a Lei Geral das MPEs aumentou o número de contribuintes e beneficiou
milhares de empreendedores. Entre os principais aspectos positivos estão a redução
da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de
emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos Estados
e municípios. Além disso, a Lei Geral estimula as compras públicas em MPEs.
Atualmente o governo representa apenas 4% do faturamento dos pequenos negócios
brasileiros.

Entre as
vantagens para o município destacam-se o estímulo à formalização já que
empreendimentos informais são estimulados à formalização, passando a honrar os
seus compromissos fiscais com a Prefeitura; os pequenos negócios fortalecidos
aumentam os seus resultados financeiros e recolhem mais impostos; as pessoas
físicas conseguem se empregar nas MPE’s  e com isso passam a ter plenas
condições de pagar os tributos municipais. Além disso, os pequenos negócios são
importantes geradores do primeiro emprego para os jovens e adultos sem
experiência e qualificação profissional.

O secretário de
Desenvolvimento Econômico, Samuel Rosilho, participou do encontro e representou
o prefeito de Campinas, Jonas Donizette. De acordo com Rosilho, a iniciativa do
Sebrae de reunir agentes públicos dos municípios da região de abrangência do
escritório de Campinas é muito importante. “Toda proposta que venha agregar
benefícios para a abertura e permanência das micro e pequenas empresas no
mercado é bem-vindo. Hoje, essas empresas tem uma importância muito grande
dentro do contexto nacional, do nosso PIB (Produto Interno Bruto) e da nossa
mão de obra”, colocou o secretário.

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