Panorama de Negócios
A Prefeitura de Sumaré (SP), por meio da
Secretaria Municipal de Finanças, iniciou a cobrança de aproximadamente R$ 3,5
milhões de dívida ativa via protesto em cartório. A medida atingirá cerca de quatro
mil contribuintes que já realizaram negociação com o município e que por algum
motivo deixaram de cumprir com o pagamento das parcelas.
Finanças, Luiz Carlos Luciano, a cobrança é uma medida necessária prevista pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o Poder Público tem a obrigação de cobrar
os impostos municipais. “Formulamos políticas públicas que pudessem oferecer
formas de facilitar o pagamento e negociação de débitos com a municipalidade,
sempre observando os princípios legais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como
forma de ajudar o contribuinte, ampliamos o parcelamento da dívida ativa de 18
para 40 meses. Isso contribuiu para que facilitasse o pagamento de dívidas de
IPTU. Além de facilitar, é nossa obrigação cobrar e para isso usamos todos os
meios legais para tanto”, declarou Luciano.
Com o encaminhamento de quatro mil
processos de dívida ativa para protesto em cartório, o contribuinte caso não
faça a quitação, terá o nome será inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC). “Importante que os contribuintes, que receberão notificação, façam a
quitação das suas dívidas junto a municipalidade. Portanto, procurem a Central
de Atendimento ao Contribuinte e regularize a sua situação”, afirmou o
secretário. A Central de Atendimento ao Contribuinte fica localizado na rua
Bárbara Blumer, n° 44, sala 4.
