Panorama de Negócios
Com o tema “Eu concilio, você concilia. Nós
ganhamos”, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, abriu oficialmente nesta
segunda feira (02/12) os trabalhos regionais da 8ª Semana Nacional de
Conciliação, promovida em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT-15,
com sede em Campinas (SP), é o segundo maior do País em estrutura e em
movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados
e duas Varas Itinerantes do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599
municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado de São Paulo, onde
reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as
24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. O desembargado
Flávio Cooperr presidiu duas das 962 audiências previstas para esta semana em
Campinas. Ao todo, 10.260 audiências de conciliação estão agendadas na 1ª
instância da 15ª Região, composta por 162 unidades judiciárias, com jurisdição
em 599 municípios paulistas. O Fórum fica na Avenida José de
Souza Campos, 422, em Campinas (SP).
envolvem processos em fase de execução. De maneira geral, a execução é
considerada por juízes e advogados trabalhistas a fase mais difícil do processo
na Justiça do Trabalho. A maior parte dos processos nesta fase envolve
devedores insolventes, aqueles que não têm bens para serem utilizados no
pagamento das dívidas trabalhistas.
Inspirado pelo mutirão
conciliatório, o Núcleo de Gestão de Processos em Execução da Circunscrição
Campinas planejou a realização de 240 audiências nas próximas duas semanas,
sendo que 20 compõem o chamado “pautão”, com processos exclusivos da CPFL. O
núcleo disponibilizou ainda, no 15º andar do Fórum Trabalhista, mesas de
mediação para as 12 Varas do Trabalho do município. A iniciativa contará com a
atuação de servidores como mediadores, sob supervisão de um juiz do trabalho.
Paralelamente, o TRT da 15ª
Região, por intermédio da Vice-Presidência Judicial (VPJ), agendou em sua sede,
que fica na Rua Barão de Jaguara, em Campinas (SP) pautas para tentativas de
acordo durante a semana, envolvendo processos que estão, em sua maioria,
tramitando em 2º grau de jurisdição, com o recurso ordinário já julgado ou
aguardando julgamento, ou ainda, processos pendentes de apreciação de recurso
de revista ou agravo de instrumento perante o Tribunal Superior do Trabalho
(TST).
Odesembargador Flavio Cooper acredita que as mais de 10 mil audiências agendadas
vão ser realizadas. “Na edição passada na metade das audiências nós tivemos
sucesso na conciliação. Eu acredito que essa edição nós devemos ter um
incremento. Primeiro também acredito que todas as 10 mil audiências qu foram
agendadas vão ser realizadas porque é do interessadas próprias partes
discutirem os seus direitos e elas sabem que através de uma conciliação elas
vão resolver isso mais rápido do que esperar o julgamento final do processo
porque pode sair da 15ª região e ir para Brasília para o Tribunal Superior do
Trabalho e dependendo da questão pode ir para o Supremo Tribunal Federal”,
explica.
desembargador disse ainda que a conciliação é a melhor forma de desafogar os
processos no tribunal. Segundo ele, no ano passado foram registradas mais de
230 mil novas ações e cada desembargador recebeu para análise 2.300 processos. “O
legislador tinha que se preocupar em reduzir o número de recursos e citações
porque não é culpa dos juízes. Esse caminho é muito longo. Ele tinha que ser
abreviado por lei, então a nossa situação ficaria ideal”, diz.
Cooper contou que foi encaminhado pelo TRT 15 ao Conselho Nacional de Justiça
dois processos de aumento de varas e de servidores. A solicitação é de que
sejam criadas 68 novas varas com dois juízes para cada vara e mais seis varas
que foram aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para serem
encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação.
No casoespecífico de Campinas para reduzir o prazo dos processos trabalhistas na
cidade, o desembargador Flávio Cooper disse que foi procurado pelo prefeito
Jonas Donizette (PSB) e por alguns vereadores. “Eles estão preocupados com isso
e me fizeram o pedido de se instalar um fórum regional para três bairros: Viracopos,
Ouro Verde e Campo Grande, onde tem 250 mil pessoas. Eu fiquei entusiasmado com
isso, desde que o prefeito me dê um imóvel, aí eu coloco um juiz lá e um
oficial de justiça. A prefeitura pode colaborar com alguns servidores e a
justiça paga os servidores da prefeitura e me parece que estamos chegando a um
termo disso e também um posto avançado da justiça do trabalho em Valinhos”,
revelou.
e empregadores que tiverem interesse em buscar a conciliação em seus processos
podem agendar uma audiência no Regional, independentemente da Semana Nacional
de Conciliação. Para tanto, basta preencher o formulário disponível no site do
Tribunal na Internet (http://portal.trt15.jus.br/), no ícone
“Conciliação”, localizado no campo “Sociedade”. Caso
não seja possível a inclusão durante o mutirão, as audiências serão agendadas
para a primeira data disponível.
O mutirão acontece até a próximasexta feira (06/12), com a participação de 91 tribunais brasileiros. A Semana
Nacional de Conciliação consiste em um esforço concentrado dos tribunais na
seleção de processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para
que elas tentem solucionar seus conflitos de forma pacífica, simplificada e
mais rápida. Segundo os dados dos três ramos de Justiça Trabalhista, Federal e
Estadual, em 2012, a campanha conseguiu finalizar mais da metade dos processos
incluídos na Semana Nacional de Conciliação. Foram realizados 175.173 acordos,
com valores homologados de R$ 749,7 milhões.
acordo no ano passado, 2.663 processos que resultaram na homologação de
R$ 59,7 milhões em créditos para os trabalhadores, na primeira e segunda
instâncias. O esforço no Regional redundou na realização de 5.397 audiências,
nos dois graus de jurisdição. Além dos valores homologados, que beneficiaram
6.827 trabalhadores, durante o mutirão foram arrecadados para a União R$ 1.03
milhão de contribuição previdenciária e R$ 452.33 mil de Imposto de Renda.
Cultura do Acordo
A
conciliação é uma prática mais econômica, já que as partes evitam gastos com
documentos, produção de provas, deslocamentos aos fóruns e até mesmo com
advogados (muito embora as partes que tiverem interesse também podem comparecer
à audiência de conciliação acompanhadas por um advogado).
da Conciliação ou da Mediação têm validade jurídica, ou seja, caso uma das
partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça.
O balanço final da sétima edição da Semana Nacional
de Conciliação, ocorrida em novembro de 2012, revelou avanços gradativos no
número de acordos no país e a expectativa para este ano é superar os índices
alcançados. Nos últimos sete anos, as semanas nacionais de conciliação
realizaram 1,9 milhão de audiências, efetuaram 916 mil acordos (47,5%) e
movimentaram R$ 5,3 bilhões.
268.111 ações trabalhistas e resolveu 258.273, fechando o ano com o saldo de
196.277 processos em trâmite, em fase de conhecimento. Em 2ª Instância, foram
autuados 113.140 processos e solucionados 119.872. Com relação aos
processos em fase de execução, tramitam na 15ª, 363.196.
