TRT-15 CRIA NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL

O presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª região com sede em Campinas (SP), desembargador Flávio Allegretti de
Campos Cooper, anunciou que o tribunal criou em setembro o núcleo de pesquisa
patrimonial que tem por objetivo aumentar a efetividade da execução trabalhista
promovendo pesquisas de maneira inteligente 
para rastrear se o devedor coloca 
bens e dinheiro em nome de terceiros levantando através do Banco Central  a origem dessas contas  e bloqueio para que se cumpra a sentença
judicial. “Através desse núcleo de pesquisa patrimonial que tem know how de
inteligência de outros órgãos públicos nós podemos rastrear o fluxo desses bens
e desses recursos  e encontrar esses bens
onde eles estiverem para satisfação e cumprimento da sentença judiciária”,
explicou.

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho
implantarão um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência
voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos
trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças. A criação dos núcleos
foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, em
resolução assinada este ano (Resolução CSJT.GP.138/2014).

A medida foi uma das propostas
apresentadas pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista como
forma de agilizar a solução dos mais de 2,7 milhões de processos nesta fase.
Ela leva em consideração, principalmente, a dificuldade das Varas do Trabalho
(juízo em que se dá a execução) em promover a pesquisa e a execução patrimonial
em face de determinados devedores. O núcleo criado no âmbito dos TRTs e deve
ser coordenado por um ou mais juízes do trabalho, habilitados a atuar em todos
os processos do Regional.

A fim de localizar bens passíveis de
penhora para o pagamento de dívidas, os núcleos terão entre suas atribuições,
entre outras, propor convênios e parcerias com instituições públicas, como
fonte de informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, além daqueles já
firmados, como o Bancen-Jud e o RenaJud. Também caberá a essas unidades receber
e examinar denúncias, sugestões e propostas de diligências, fraudes e outros
ilícitos e atribuir a executantes de mandados a coleta de dados e outras
diligências de inteligência.

Os núcleos também elaborarão estudos
técnicos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados e sobre
mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização
de fraudes à execução, produzindo relatórios dos resultados obtidos e gerando
banco de dados sobre essas informações. Os juízes também poderão realizar
audiências úteis às pesquisas em andamento, inclusive de natureza
conciliatória.

A Presidência
do TRT 15 criou no segundo semestre do ano passado, oito Núcleos de Execução
(NEX) que atuam nas jurisdições abrangidas pelas circunscrições administrativas
do Tribunal em Araçatuba, Bauru, Campinas,
Presidente Prudente, 
Ribeirão Preto,  São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. A
criação do núcleo de pesquisa patrimonial vai dar suporte a esses núcleos
existentes

Segundo o presidente do TRT-15,
Flávio Cooper, o tribunal tem convênios firmados com o Ministério Público
Federal, outros órgãos do Ministério Público estadual e Receita Federal. O
desembargador disse ainda que pretende buscar apoio da policia federal através
do seu setor de inteligência e investigação para ampliar as ferramentas já
existentes para dar maior efetividade ao processo de execução trabalhista “Hoje
todos esses órgãos trabalham de maneira interligada e uns ajudam aos outros
dentro das suas competências”, justificou.

O Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade
Comparada (IPC-Jus), que foi utilizado para avaliar o desempenho da justiça
brasileira no Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). A publicação foi lançada em Brasília (DF), pela ministra do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão
Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, durante a II
Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que
acontecerá em novembro em Florianópolis (SC).

O IPC-Jus é calculado a partir de
parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios
tribunais, considerando o fluxo de entrada – número de processos que
ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas
–, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Dessa forma, os
tribunais que mais baixam processos em relação aos seus insumos são os que mais
se destacam no IPC-Jus.

Além do TRT-15, apenas mais seis
tribunais atingiram o mesmo índice, sendo dois da Justiça do Trabalho, os TRTs
da 2ª Região (São Paulo, capital – Região Metropolitana e Baixada
Santista) e da 3ª Região (Minas Gerais), e  quatro Tribunais de Justiça
(TJs): Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Amapá. Os sete órgãos
conseguiram produzir o máximo possível com os insumos disponíveis, comparativamente
a outros tribunais.

Segundo o presidente do TRT-15,
desembargador Flávio Cooper, a taxa de congestionamento do tribunal em
2013 era de 75% na fase de execução, ou seja, apenas 25% dos credores recebiam
e 75% ainda esperavam uma duração maior. Hoje dados preliminares do TRT -15
apontam uma redução da taxa de congestionamento de 10%.

Fotos 1 e 2 – Coletiva do presidente do TRT-15, desembargador Flávio Cooper.
Crédito: Sidney Luiz Bichir.