Panorama de Negócios
O anuário Justiça em Números 2017 divulgado nesta semana no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, confirmou novamente o alto grau de produtividade da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). Mais uma vez, o relatório revelou que o TRT-15 se destaca não só entre os cinco regionais trabalhistas de grande porte, o grupo se completa com a 1ª (RJ) a 2ª (Grande São Paulo e parte da Baixada Santista), a 3ª (MG) e a 4ª Região (RS), mas também, em vários casos, na comparação com todas as demais 23 regiões em que se divide a Justiça Trabalho brasileira. 
O documento traça uma verdadeira radiografia do desempenho do Poder Judiciário brasileiro em 2016 e revela, por exemplo, que, no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o TRT-15 foi o único regional trabalhista a obter 100% de eficiência nos dois graus de jurisdição, resultado só repetido, em todo o País, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quatro TRTs – 1ª, 2ª, 11ª (AM e RR) e 22ª (PI) Regiões – atingiram o índice apenas no 1º grau, e outros dois, TRT-3 e TRT-18 (GO), no 2º. Na média, o IPC-Jus da Justiça do Trabalho no ano passado foi de 87% na 1ª instância e 82% na 2ª.
O índice é calculado considerando os recursos humanos e financeiros disponíveis e os fluxos de entrada e de saída de ações. Dessa forma, os tribunais que mais concluem processos em relação aos recursos de que dispõem são os que mais se destacam no IPC-Jus, que é apurado levando-se em conta a produtividade tanto de magistrados quanto de servidores. Na 15ª Região foram 1.584 processos baixados por magistrado e 162 por servidor. Nos dois casos, o resultado dá ao TRT-15 o primeiro lugar absoluto na Justiça do Trabalho. Quem mais se aproxima é a 2ª Região com 1.467 processos baixados por magistrado e 136 por servidor – esta última marca também foi atingida pelo TRT-16 (MA).
O Regional sediado em Campinas também foi o líder, em 2016, no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), com 113,6%. Na prática, isso significa que a 15ª Região resolveu 13,6% mais processos do que o total recebido.
O Judiciário arrecadou R$ 39,04 bilhões para os cofres públicos no ano passado, o equivalente a 46% das despesas efetivadas. O montante inclui custas judiciais, emolumentos, imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos judiciais, execução previdenciária e das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho e imposto de renda.
O Poder Judiciário nacional viu 2016 se encerrar com 79,7 milhões de processos em tramitação. Só no ano passado foram 29,4 milhões de ações novas (aumento de 5,6% em comparação ao ano anterior, quando foram ajuizados 27,8 milhões de feitos). A produtividade, no entanto, superou a demanda: 30,8 milhões de casos foram julgados no último ano, 11,4% a mais do que em 2015 (27,6 milhões de julgamentos), na mais alta variação da série histórica, que começou em 2009. O aumento é ainda mais expressivo se considerarmos que, somados os cinco anos anteriores, a produtividade havia crescido 16,6%.
A Justiça do Trabalho recebeu em 2016, 4,3 milhões de casos novos. No mesmo período 4,2 milhões de processos baixados.
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completou em dezembro do ano passado, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.
Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016, 345.734 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 311.076, sendo 126.805 por meio da conciliação, o que corresponde a 40,76%. A 1ª instância fechou o ano com 315.807 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 122.728 processos foram recebidos e 106.801 solucionados, restando um saldo de 47.788 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 167.486 processos em tramitação.
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. O valor foi de R$ 249,3 milhões em 2016. No ano passado, o TRT-15 foi agraciado com o Selo Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, atingindo ainda 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).
Foto 1 – Fachada do TRT -15 de Campinas.
Foto 2 – Audiências de conciliação.
Crédito: TRT-15.
