É PRECISO ORGANIZAR-SE PARA SOBREVIVER

ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO QUERCIA

Dias tenebrosos esses! Uma crise sem precedentes, num ano em que se esperava a retomada da economia, e que coloca em duas extremidades a economia mundial e a saúde de milhões de pessoas. Uma verdadeira “Escolha de Sofia”, como citou o economista Marcos Rossm, da XP Investimentos: “ou matamos a economia, ou priorizamos a saúde”.

Enquanto ouvimos, a toda hora, o que cerca a crise oriunda do Covid-19, tentamos imaginar o que vem após a quarentena forçada e o que restará da economia. O Estado tem que se endividar para acelerar a economia? Um plano político econômico terá que ser colocado em prática às pressas, sob pena de uma catástrofe econômica.

E no meio de tudo isso está o empresário, atingido em cheio pelo furacão, atordoado e procurando um caminho.

Como advogado, trabalhando com empresas há mais de 23 anos, acho que nossa função é a de auxiliar, acendendo uma luz que possa guiar e auxiliar nesta hora difícil.

Este texto compila parte de tudo que vem sendo feito para que empresários elaborarem um plano de enfrentamento dos dias cinzentos que virão.

BNDES

O BNDES vai injetar perto de R$ 55 bilhões em empresas que estão com problemas de caixa, certamente com uma taxa de juros bastante interessante, visto que a Selic está em 3,75% ao ano. O caminho para chegar ao BNDES é via Bancos, que farão o papel de intermediários. Resta saber se efetivamente este dinheiro chegará ao destino e se haverá um facilitador para que obtenham o empréstimo.

Além disso, foi anunciado que a Caixa Econômica liberará R$ 40 bilhões para capital de giro, R$ 5 bilhões para Santas Casas e R$ 30 bilhões para compra da carteira de Bancos Médios. Também foi divulgada a redução dos juros do cheque especial e do cartão de crédito e 2 meses de postergação automática de todas as linhas de crédito, embora haja empresários, como Benjamim Steinbruch, que defendem junto ao governo que este prazo seja de 90 dias.

Seguros

Vale nesta hora analisar todos os contratos de seguro e verificar se não existe cláusula que garanta o faturamento – ou parte dele – nestes casos onde há imprevisibilidade da situação, os chamados casos de força maior.

Impostos

Muito importante fazer uma análise da situação tributária da empresa, buscar medidas de mitigar o custo tributário, recuperar eventuais créditos extemporâneos e checar a possibilidade de um planejamento tributário que ajude a empresa a suportar o impacto da crise.

A Receita Federal, as Receitas Estaduais, o Tribunal de Impostos e Taxas e o CARF suspenderam todos os seus prazos até o final de abril.

A Procuradoria Geral do Estado suspendeu por 90 dias todos os novos protestos de certidões de dívida ativa.

A Receita Federal, pelo menos até agora, manteve a data final para entrega das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2019, para 30 de abril.

Certamente com o transcorrer dos dias, novidades surgirão. Portanto, este texto não exaure o tema, mas serve como orientação aos atingidos pela crise.

Certo de que sairemos mais fortes, contem conosco!

E nesses tempos de isolamento social, sintam-se abraçados.

Fernando Quercia é Bacharel em Direito pela PUC Campinas, onde também fez pós-graduação em Direito Tributário e outra pós em Direito Penal. Ingressou na carreira jurídica como Delegado de Polícia, atuando por mais de 5 anos nas cidades de Campinas, Sumaré e Mogi Guaçu. Em 1996 fundou o escritório Fernando Quércia Advogados Associados, hoje FCQ Advogados, sendo seu sócio administrador. Atua especialmente nas áreas de Direito Tributário e Empresarial;é autor do Livro Manual Prático de Licitações, publicado em 2019 pela Editora Amanauense. [email protected]

 

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