MINHA CASA MINHA VIDA: FAZER MAIS COM MENOS.

O Governo estuda a Fase 3 do Programa
Minha Casa Minha Vida e projeta objetivo de três milhões de unidades
contratadas até 2018. Nas últimas duas fases foram investidos recursos da ordem
de R$ 230 bilhões nas três faixas do Programa.

Na Faixa 1, que atende famílias de
até R$ 1.600,00 de renda foram gastos R$ 80 bilhões. Nesta modalidade, um fundo
governamental (FAR – Fundo de Arrendamento Residencial) age como empreendedor,
comprando terrenos prospectados por construtoras credenciadas que em seguida
são contratadas para a execução da obra. O município beneficiado indica a
demanda pré-qualificada através de critérios eleitos pelo Governo Federal e
outros pelo próprio município. O subsídio chega a 95% do custo da unidade
habitacional.

As outras Faixas 2 e 3 distinguem-se
apenas pela renda e dosagem de subsidio direto do Estado, com máximo de R$
25.000,00 por família proponente.

Mesmo não tendo sido apresentado
nenhum balanço completo e realista do Programa nestes últimos anos, foi notória
sua validade para o momento econômico do país.

Acontece que hoje o momento é outro,
a crise que era internacional em 2009 e que se avizinhava é diversa da atual,
nacionalizada. Temos problemas internos maiores e necessidade premente de
ajuste fiscal que nos compele a fazermos ajustes mais estruturais e
principalmente de revisão de todos os subsídios patrocinados pelo Orçamento
Geral da União.

Há que fazermos uma reflexão e
revisão das reais necessidades de cada faixa de renda das famílias brasileiras
neste momento.

As famílias pertencentes à Faixa 1
necessitam de maior ajuda. O Estado precisa continuar a comprar os
empreendimentos e prepará-los para “vender” às famílias, pelo preço abaixo de
um preço de custo. Também precisam de apoio e acompanhamento de Trabalho de
Assistência Social para a mudança e vivência em condomínios, como acontece em
muitos casos com mudança de área de risco para prédios de apartamentos.

Todavia, o Brasil de hoje teve
mobilidade social e estas famílias não precisam de 95% de subsidio e podem
assumir responsabilidades e financiamentos subsidiados com 70 ou 80% de custo
subsidiado pela sociedade pagadora de impostos. Pode também ser alocado
investimento para custeio de mensalidades de condomínio para um ano, por
exemplo, nos casos citados acima.

As outras Faixas de renda do Programa
só precisam de uma “ajuda” do governo para a entrada no processo de compra do
imóvel, pois mesmo com este processo de mobilidade social, estas famílias das
classes C e D que ascenderam, não foram incentivadas a fazer poupança e sim
mobilizadas para o consumo. Portanto um valor em torno de 10% do valor do
imóvel seria suficiente para a família assumir o financiamento de 90% com um
prazo compatível e taxa de juros um pouco abaixo das taxas atuais anuais, mesmo
as de funding FGTS, em torno de 8% ao ano.

Portanto, que pensemos a questão da
moradia popular com horizonte maior do que os três anos eleitorais; que
procuremos as reais necessidades das famílias atualmente; que pensemos as reais
condições de subvenção por parte do Estado, já que este ônus vai ser
necessariamente cotizado pela sociedade; que busquemos a excelência no produto
final moradia, como solução completa e sustentável.

Com menores contribuições públicas,
fomentando a produção com qualidade e sustentabilidade, podemos fazer muito
mais, atender muito mais famílias com muito menos recursos, fugindo dos soluços
eleitorais.

A Indústria da Construção vai
agradecer, responder com competência, planejar, investir em capacitação,
tecnologia e qualidade, gerando emprego e renda como sempre fez em tempos de
estabilidade.