O LADO BOM DO eSOCIAL

Não, não estou sendo
irônico. Tampouco sou um dos ufanistas iludidos com as tecnologias tributárias
que vêm sendo implantadas em nosso país desde o início da primeira década do
século XXI.

Em setembro de 2013, já
deixava clara minha percepção sobre o tema conforme artigo que publiquei, em
que afirmava: “tudo indica que o eSocial será um importante fator de
aumento da arrecadação. Mas há sérias dúvidas quanto ao seu real potencial para
reduzir a burocracia brasileira”.

Contudo, considero o
eSocial um marco na história de nosso país. Nunca antes, em nossa sociedade
ficou tão evidente o caos, o manicômio, o surrealismo regulatório que o Estado
impõe ao cidadão.

Antes da implantação
do eSocial, todas as empresas brasileiras já viviam esta realidade perversa.
Somos os campeões mundiais de burocracia tributária e trabalhista. O custo das
empresas para calcular e pagar impostos aqui é nove vezes superior à média
mundial, conforme dados do Banco Mundial.

Somos líderes também
em processos trabalhistas. Temos mais de dois milhões de novas ações
trabalhistas anualmente no Judiciário. João Oreste Dalazen, ministro do
Tribunal Superior do Trabalho, declarou, em entrevista, que nossa legislação “é
excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica e,
inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça”.

Em nosso manicômio,
temos ainda 47 alterações na legislação tributária por dia. Suportamos um
sistema tributário que congrega 11 milhões de combinações e regras para
calcular os impostos.

Em 14 de setembro de
2006 tivemos a primeira NF-e emitida no Brasil. Este fato foi um marco no
processo de adoção de sistemas fiscais. De lá para cá, não tivemos um ano
sequer sem a implantação de alguma novidade tributária digital: SPED Contábil,
EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECF (que não é o ECF do Cupom Fiscal), NF-e,
NFS-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, entre outros.

Enfim, a crença
adotada pelo Estado é a de informatizar para simplificar, como se fosse possível
informatizar o caos. Por isso, nossas empresas vêm gastando muito tempo e
dinheiro para implantar as inovações, cujo objetivo óbvio é aumentar a
arrecadação e o controle do Estado sobre a atividade econômica.

Até outubro de 2015
poucos davam importância a isso, como se o “problema das empresas”
não afetasse a vida de todos os brasileiros. Na prática, o que se vê é um custo
adicional, que certamente é repassado ao consumidor final. Mais do que isso,
investimentos gigantescos são feitos para atender o Fisco, e inovações que
poderiam aumentar a produtividade, a competitividade e atender melhor os
clientes são postergadas.

Completando o cenário
macabro, os modelos tributário e trabalhista, agora informatizados, criaram uma
reserva de mercado, limitando a concorrência e investimentos estrangeiros no
país. Exceto, é claro, para os “amigos do Rei”, que podem comprar benefícios
fiscais e decisões judiciais personalizados. Ou seja, nossos marcos
regulatórios e modus operandi fiscal beneficiam apenas a incompetência, os
privilégios e a corrupção.

Portanto, a
implantação do eSocial escancarou esse bueiro. Ele desnuda, sem pudor, nosso
manicômio. E, agora em defesa da tecnologia, deixo registrado que o software
“eSocial” não é ruim. Não seria inteligente colocar a culpa de toda nossa
burocracia em um programa de computador.

Nosso problema real
pode ser explicado por uma paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira:
“Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que
quero; Na condição que escolherei”.

A solução é
simplificar ao máximo nossos tributos e a legislação trabalhista,
compatibilizando-os à realidade empreendedora brasileira. Faríamos jus ao nosso
título de pátria empreendedora, não somente em quantidade, mas também em
qualidade.

Precisamos
urgentemente acabar com privilégios, reduzir de fato o tamanho do Estado, e
explicar para todos os cidadãos, o que o saudoso professor Antônio Lopes de Sá,
nos ensinou: “não se faz emprego sem empresas prósperas, não se faz progresso
de nação sem empresas prósperas, não se faz auxílio às massas desprotegidas sem
empresas prósperas. A solução só está na empresa próspera”.

Infelizmente, nosso
ambiente de negócios foi criado para prejudicar as empresas prósperas e
beneficiar as incompetentes, sonegadoras e corruptas. Eis uma de nossas
diversas heranças malditas.

Por tudo isso, viva
ao eSocial, que agora apresenta à dona de casa, nosso manicômio perverso!

Roberto Dias Duarte é
sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, primeira franquia
contábil do país.