Panorama de Negócios
No primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou 601 pedidos de recuperação judicial, uma leve queda de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 618 pedidos. As 
PMEs lideram a lista, com 377 casos, seguidas pelas médias, com 148, e as grandes, com 76. No entanto, na comparação com maio, em junho houve um aumento de 38,3% no número de pedidos de recuperação judicial. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações e demonstram o quanto a pandemia impactou as PMEs, que, normalmente, são mais sensíveis às crises econômicas.
Para o advogado e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB Campinas, Fernando Pompeu Luccas, existem mecanismos judiciais específicos para o tratamento dessa crise, em especial a recuperação judicial, regulada pela lei 11.101/2005. “Estamos há mais de 90 dias vivendo momentos que nunca esperávamos viver. A pandemia do coronavírus trouxe medo, incertezas e, principalmente, preocupação para as empresas, que, em sua maioria, não estavam preparadas para isso, podendo levar toda a economia do país, que é alicerçada na atividade empresarial, para um colapso nunca visto”, afirma Pompeu.
Para ele, o momento é de cautela e deve ter sempre acompanhamento jurídico especializado para a tomada da melhor decisão, alinhada com a lei e o posicionamento dos tribunais. “É importante que os empresários busquem a ajuda de especialistas sobre o tema, pois eles poderão analisar a situação econômica, financeira e jurídica da empresa para que o melhor caminho seja tomado. “O que se percebe, na maioria dos casos, é que os empresários buscam ajuda não especializada, tomando decisões equivocadas nos momentos cruciais. Após tais decisões, como não há solução para o problema, aí sim, eventualmente, procuram por um especialista, mas pode ser tarde demais. Esse é um dos principais motivos para o baixo índice de recuperabilidade das empresas no Brasil”, explica Pompeu.
Fernando Pompeu Luccas é sócio-diretor da Brasil Trustee Administração Judicial, da Mangerona & Pompeu Advogados e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas. Também é membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro Insolvência (IBAJUD), da International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL) e do Turnaround Management Association (TMA). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas, em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito/SP e Recuperação de Empresas e Falências pela FADISP. Professor dos cursos de extensão e pós-graduação da Escola Paulista de Direito/SP e da FADISP. Professor convidado do Instituto Brasileiro de Insolvências (IBAJUD), do Mackenzie, da Faculdade Damásio de Jesus, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC).
Foto: Presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB Campinas, Fernando Pompeu Luccas.
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