PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUER PROIBIR QUE PAULÍNIA RECEBA LIXO DE OUTRAS CIDADES

Um projeto de lei de iniciativa popular de proibir que Paulínia (SP) continue recebendo lixo de outras cidades, conforme defende o movimento da sociedade organizada “Lixão, Aqui Não!” recebeu o apoio de 7 vereadores da cidade. Para que o projeto sobre o tema possa ser aprovado na Câmara falta o apoio de apenas mais um parlamentar. atero sanitário em pauliniaDSCN5022

O movimento está na fase final de coleta de 3.250  assinaturas, número correspondente a 5% de eleitores de Paulínia. A Lei Orgânica do município prevê que moradores podem protocolar para votação medidas que tenham o número exigido pela legislação municipal. Para o projeto de lei ser aprovada basta que tenha oito votos ou maioria simples. A Câmara de Paulínia conta com 15 vereadores. Caso o projeto de lei seja aprovado, 14 cidades da RMC ficarão proibidas de enviar lixo para serem aterrados em Paulínia.

O coordenador do movimento, Bruno Wellington Domingues, relatou que tem feito reuniões frequentes com vereadores, sociedade civil e que em breve o movimento terá as assinaturas necessárias para apresentar o projeto na Câmara. “Os vereadores tem apoiado e estão muito interessados em apoiar a causa. Estamos explicando os motivos sobre a medida de proibir que Paulínia receba mais lixo. A sociedade civil e a Câmara precisam estar unidas”, afirmou.

Os vereadores que assinaram apoio ao movimento são: Tiguila Paes (PPS), Dr. João Mota (PV), Gustavo Yatecola (PT do B), Custódio Campos (PT), Danilo Barros (PR), Du Cazelatto (PSDB) e João Mota (PSDC).

A Estre, empraterro sanitário em pauliniaDSCN5010esa que administra o aterro de Paulínia, é acusada de danos ambientais em diversas cidades Brasil, além de ser investigada na Operação Lava Jato, sob suspeita de pagar propina para políticos corruptos. A Estre responde na Justiça diversas acusações de crimes ambientais. A pauta foi levantada e sugerida pelo movimento. “A situação é alarmante. A empresa além de ser suspeita de cometer crimes de corrupção, também é acusada de corrupção ambiental”, observou Domingues.

Domingues defende que cada município seja responsável pela destinação adequada, em seu próprio território, do lixo produzido pela população e indústrias. Ele relatou também que Paulínia já enfrenta diversos problemas ambientais por causa do polo petroquímico, e que o aterro potencializa de forma negativa tal situação.

Outro problema relatado por Domingues é a ampliação do aterro prevista para ocorrer em outubro deste ano. O atual aterrAmpliação aterro sanitário de Pauliniao, com 29 milhões de toneladas de lixo, será encerrado e outra pirâmide começará a ser montada.  O aterro sanitário, conhecido como CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos), recebe 5.000 toneladas de resíduos diariamente, desde o ano de 2000, no início das suas atividades.

Para se ter uma ideia do lixo acumulado em Paulínia, imagine 33 milhões de carros (modelo popular) empilhados. É como se uma pirâmide de lixo estivesse enterrada no quintal dos paulinenses. Tudo pode ficar pior com a ampliação do aterro para a nova área de 400.000 m2, que já está em construção, a 100 metros de um loteamento residencial. A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) oficializou a Prefeitura de Paulínia que o local não é adequado para a ampliação.

No final de Novembro do ano passado a CETESB verificou que as condições de operação do CGR não eram adequadas.  Um dos problemas apontados foi na cobertura dos resíduos com solo. Em razão do não cumprimento de leis ambientais, a empresa vem recebendo multas do órgão.  Nos meses de dezembro de 2015 a Junho deste ano foram emitidas seis multas e uma advertência à Estre. Um trabalhador também morreu no local em acidente de trabalho.

 

Fotos 1 a 3 – Aterro Sanitário em Paulínia.

Crédito: Divulgação.

 

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