Panorama de Negócios
26 de agosto de 2014.
O Tribunal Regional do Trabalho da15ª Região, com sede em Campinas (SP), realizou nesta segunda feira (25/08)
reunião plenária do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil, com participação de representantes de diversos órgãos públicos e da
sociedade civil. O evento, foi no
edifício-sede do TRT, que fica na Rua Barão de Jaguara, 901 – 1º andar, no
centro.
O evento marcou a assinatura de um
protocolo de cooperação técnica para a implementação de programas e ações
voltadas à erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho decente do
adolescente.
protocolo de cooperação técnica para a implementação de programas e ações
voltadas à erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho decente do
adolescente.
Assinaram o protocolo, ovice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges,
representando a presidência do Tribunal, a desembargadora Ivani Contini
Bramante, do TRT da 2ª Região, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em
São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto, as procuradoras-chefes da
Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região e da 2ª Região (SP),
respectivamente, Catarina Von Zuben e Cláudia Regina Lovato
Franco, e o procurador-regional da União da 3ª Região, Tercio Issami
Tokano.
Entre as atividades previstas, os
órgãos se comprometem a fomentar ações educativas e pedagógicas a fim de
sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a
necessidade de combater a exploração do trabalho infantil e proteger o trabalho
decente do adolescente, bem como promover estudos e pesquisas sobre causas e
consequências do trabalho infantil no Brasil. As ações de cooperação vão
ao encontro do compromisso assumido pelo governo brasileiro diante da comunidade
internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e
quaisquer formas até 2020.
órgãos se comprometem a fomentar ações educativas e pedagógicas a fim de
sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a
necessidade de combater a exploração do trabalho infantil e proteger o trabalho
decente do adolescente, bem como promover estudos e pesquisas sobre causas e
consequências do trabalho infantil no Brasil. As ações de cooperação vão
ao encontro do compromisso assumido pelo governo brasileiro diante da comunidade
internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e
quaisquer formas até 2020.
A Justiça do Trabalho está engajada
neste propósito e criou, em 2011, a Comissão para Erradicação do
Trabalho Infantil e o Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao
Trabalho Infantil. No âmbito do TRT da 15ª Região, são gestores regionais
do programa o desembargador João Batista Martins César, e os juízes
do trabalho José Roberto Dantas Oliva (diretor do Fórum Trabalhista de
Presidente Prudente e titular da 1ª Vara do Trabalho) e Tárcio José Vidotti
(titular da 4ª de Ribeirão Preto).
neste propósito e criou, em 2011, a Comissão para Erradicação do
Trabalho Infantil e o Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao
Trabalho Infantil. No âmbito do TRT da 15ª Região, são gestores regionais
do programa o desembargador João Batista Martins César, e os juízes
do trabalho José Roberto Dantas Oliva (diretor do Fórum Trabalhista de
Presidente Prudente e titular da 1ª Vara do Trabalho) e Tárcio José Vidotti
(titular da 4ª de Ribeirão Preto).
O trabalho precoce rouba a infância,
destrói perspectivas de um futuro melhor e alimenta um ciclo perverso e vicioso
de ignorância e miséria. Há muito se defende a competência da Justiça do
Trabalho para apreciar pedidos de autorizações para trabalho em idade inferior
à mínima legalmente estabelecida.
destrói perspectivas de um futuro melhor e alimenta um ciclo perverso e vicioso
de ignorância e miséria. Há muito se defende a competência da Justiça do
Trabalho para apreciar pedidos de autorizações para trabalho em idade inferior
à mínima legalmente estabelecida.
Este entendimento foi reforçado com o
advento da Emenda Constitucional 45/2004, que impulsionou a celebração deste
acordo de cooperação técnica, bem como os termos da Convenção 182 sobre a
Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua
Eliminação, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do
Trabalho e ratificada pelo Brasil por força do Decreto nº 3.597, de 12 de
setembro de 2000, bem como o teor da Convenção 138, que dispõe sobre a idade
mínima para admissão de empregado, acolhida pela mesma Conferência e ratificada
pelo Brasil por força do Decreto 4.134, de 15 de fevereiro de 2002.
advento da Emenda Constitucional 45/2004, que impulsionou a celebração deste
acordo de cooperação técnica, bem como os termos da Convenção 182 sobre a
Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua
Eliminação, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do
Trabalho e ratificada pelo Brasil por força do Decreto nº 3.597, de 12 de
setembro de 2000, bem como o teor da Convenção 138, que dispõe sobre a idade
mínima para admissão de empregado, acolhida pela mesma Conferência e ratificada
pelo Brasil por força do Decreto 4.134, de 15 de fevereiro de 2002.
Durante a reunião plenária, a
procuradora do Ministério Público do Trabalho Maria José Sawaya de Castro
Pereira do Vale, que integra a coordenação do Fórum Paulista, abordou
sobre as iniciativas da organização, sua missão e valores. O encontro fomentou
ações regionalizadas de combate ao trabalho infantil.
procuradora do Ministério Público do Trabalho Maria José Sawaya de Castro
Pereira do Vale, que integra a coordenação do Fórum Paulista, abordou
sobre as iniciativas da organização, sua missão e valores. O encontro fomentou
ações regionalizadas de combate ao trabalho infantil.
Implantado em outubro de 1999,
durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
realizada na Cidade de São Paulo, o fórum tem como objetivo mobilizar
e articular os diversos segmentos envolvidos e responsáveis por zelar pelo cumprimento
da legislação e pelo desenvolvimento de programas e políticas públicas que
levem à erradicação do trabalho infantil e proteção do jovem trabalhador no
Estado de São Paulo.
durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
realizada na Cidade de São Paulo, o fórum tem como objetivo mobilizar
e articular os diversos segmentos envolvidos e responsáveis por zelar pelo cumprimento
da legislação e pelo desenvolvimento de programas e políticas públicas que
levem à erradicação do trabalho infantil e proteção do jovem trabalhador no
Estado de São Paulo.
Foto 1 – Assinatura do protocolo de cooperação técnica para a implementação de programas e ações voltadas à erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho decente do adolescente.
Foto 2 – Representantes participantes da reunião plenária do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Crédito: Assessoria de Imprensa do TRT-15.
