Panorama de Negócios
31 de outubro de 2014.
Prefeitos de 26 municípiospaulistas e representantes de quatro instituições municipais foram
convocados para participação em uma audiência coletiva, marcada para a tarde desta sexta-
feira (31/10), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, que fica no primeiro andar do
edifício sede do TRT, na Rua Barão de Jaguara, 901, no centro de Campinas. A
convocação feita pelo presidente do TRT-15, desembargador Flávio Allegretti de
Campos Cooper, tem por objetivo discutir propostas de conciliação para
pagamento de precatórios vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013 e não
quitados.
Segundo o desembargador Flávio
Cooper, há situações no Estado de São Paulo que o credor está morrendo e não
recebe o precatório em vida ficando para o sucessor dele. “Eu não quero fazer
uma medida violenta de entrar na conta do município porque eu sei que tem
educação e tem conta salarial, então eu quero conversar com eles. A gente tem
que ter uma maneira de solucionar isso”, destacou.
Cooper, há situações no Estado de São Paulo que o credor está morrendo e não
recebe o precatório em vida ficando para o sucessor dele. “Eu não quero fazer
uma medida violenta de entrar na conta do município porque eu sei que tem
educação e tem conta salarial, então eu quero conversar com eles. A gente tem
que ter uma maneira de solucionar isso”, destacou.
A convocação
envolve 112 títulos executivos de dívidas trabalhistas que
somam cerca de R$ 9,6 milhões. A iniciativa visa dar maior
efetividade ao pagamento de precatórios, uma das metas de gestão do
desembargador Cooper a frente do Tribunal. A proposta da 15ª nesta audiência
pública é sugerir aos prefeitos e instituições a utilização do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), cujos recursos são oriundos da União
Federal, para saldar as dívidas trabalhistas.
envolve 112 títulos executivos de dívidas trabalhistas que
somam cerca de R$ 9,6 milhões. A iniciativa visa dar maior
efetividade ao pagamento de precatórios, uma das metas de gestão do
desembargador Cooper a frente do Tribunal. A proposta da 15ª nesta audiência
pública é sugerir aos prefeitos e instituições a utilização do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), cujos recursos são oriundos da União
Federal, para saldar as dívidas trabalhistas.
Os municípios que aderirem aoconvênio utilizando o FPM deverão repassar verbas mensais, destinadas a uma
conta bancária judicial específica. O juízo de Conciliação de Precatórios do
TRT-15 fica responsável pela administração dos recursos financeiros ali
depositados e pela realização dos pagamentos a cada um dos credores, em
ordem cronológica. “Contamos com a colaboração e empenho dos municípios
para que, de forma conjunta, consigamos aliviar os anseios dos credores, sem
causar danos ao erário e fazendo Justiça da forma menos onerosa, por meio da
conciliação”, salienta Cooper.
O não pagamento dos precatórios pelos
entes públicos pode trazer consequências mais drásticas como a
imediata inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que
resulta na impossibilidade de aquisição de empréstimos em órgãos públicos.
Outra medida, mais agressiva, é a possibilidade de efetuar o sequestro de
valores por falta de pagamento, como prevê as alterações realizadas na
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prática é bem
difundida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para reprimir
o crescimento no estoque de precatórios vencidos.
entes públicos pode trazer consequências mais drásticas como a
imediata inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que
resulta na impossibilidade de aquisição de empréstimos em órgãos públicos.
Outra medida, mais agressiva, é a possibilidade de efetuar o sequestro de
valores por falta de pagamento, como prevê as alterações realizadas na
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prática é bem
difundida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para reprimir
o crescimento no estoque de precatórios vencidos.
Quando assumiu a Presidência do TRT
em 2012, o desembargador Cooper definiu como meta a quitação de quatro
mil precatórios, dois mil a cada ano, até o final de sua gestão, em dezembro deste
ano. Com base nesta estratégia, o TRT conseguiu quitar aproximadamente 2.300
precatórios no primeiro ano de mandato. O resultado inspirou Cooper a
rever a meta inicialmente proposta, elevando para 6.000 o número de
precatórios a serem quitados até o final de sua gestão. Até hoje
foram finalizados cerca de 4.200 e a expectativa é de atingir a meta ou pelo
menos chegar muito próximo do patamar estipulado.
em 2012, o desembargador Cooper definiu como meta a quitação de quatro
mil precatórios, dois mil a cada ano, até o final de sua gestão, em dezembro deste
ano. Com base nesta estratégia, o TRT conseguiu quitar aproximadamente 2.300
precatórios no primeiro ano de mandato. O resultado inspirou Cooper a
rever a meta inicialmente proposta, elevando para 6.000 o número de
precatórios a serem quitados até o final de sua gestão. Até hoje
foram finalizados cerca de 4.200 e a expectativa é de atingir a meta ou pelo
menos chegar muito próximo do patamar estipulado.
Para auxiliar no cumprimento da meta,
o magistrado instituiu a realização de pautas de conciliação, almejando
resolver de maneira menos onerosa a quitação dessas dívidas e criou um grupo do
qual fazem parte a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann,
representante do Tribunal no Comitê Gestor das Contas Especiais para Pagamento
de Precatórios pelo Regime Especial, e o juiz Jorge Luiz Costa, magistrado
auxiliar da Presidência da Corte e que atua na condução dos processos
relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor. Também são membros
do grupo a assessora Claudete Luíza Hinz e os demais servidores da Assessoria
de Precatórios. A equipe é responsável pelas primeiras tratativas com os
representantes das prefeituras, trabalhando no sentido de incluir o maior
número possível de processos em pauta.
o magistrado instituiu a realização de pautas de conciliação, almejando
resolver de maneira menos onerosa a quitação dessas dívidas e criou um grupo do
qual fazem parte a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann,
representante do Tribunal no Comitê Gestor das Contas Especiais para Pagamento
de Precatórios pelo Regime Especial, e o juiz Jorge Luiz Costa, magistrado
auxiliar da Presidência da Corte e que atua na condução dos processos
relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor. Também são membros
do grupo a assessora Claudete Luíza Hinz e os demais servidores da Assessoria
de Precatórios. A equipe é responsável pelas primeiras tratativas com os
representantes das prefeituras, trabalhando no sentido de incluir o maior
número possível de processos em pauta.
Relação de municípios e entes
públicos convocados para Audiência Coletiva
públicos convocados para Audiência Coletiva
Altinópolis, Araraquara, Aspásia,
Barra Bonita, Boa Esperança do Sul, Braúna, Caiuá, Echaporã, Fernandópolis,
Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista, Guatapará,
Herculândia, Ilha Comprida, Itaberá, Itaí, Lucélia, Luiziânia, Mairinque,
Mariápolis, Pindorama, Pinhalzinho, Pirangi, Planalto, Ribeirão Bonito, Santa Fé
do Sul, Serviço de Água de Esgoto de São Carlos, Serviço de Água e
Esgoto de Jaú, Serviço de Água e Esgoto de Rio das Pedras, Taciba e Tanabi.
Barra Bonita, Boa Esperança do Sul, Braúna, Caiuá, Echaporã, Fernandópolis,
Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista, Guatapará,
Herculândia, Ilha Comprida, Itaberá, Itaí, Lucélia, Luiziânia, Mairinque,
Mariápolis, Pindorama, Pinhalzinho, Pirangi, Planalto, Ribeirão Bonito, Santa Fé
do Sul, Serviço de Água de Esgoto de São Carlos, Serviço de Água e
Esgoto de Jaú, Serviço de Água e Esgoto de Rio das Pedras, Taciba e Tanabi.
Fotos 1 e 2 – Coletiva do Presidente do TRT-15, desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper.
Crédito: Divulgação TRT-15.
