TRT-15 PROMOVE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, PARA CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

O debate sobre a permanência ou não de trabalhadores no ambiente laboral durante a pandemia de coronavírus chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e foi tema de audiências virtuais realizadas na última  quinta-feira (26/3). Com tecnologia, protagonismo das partes e proatividade da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, foram realizadas duas audiências para tentativa de conciliação em dissídio coletivo sobre o tema.

Participaram da primeira a empresa Ball Beverage Can South America e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região (Sindmetal-SJC). Na segunda, o litígio envolveu o Sindicato  de Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Ribeirão Preto e Região (Sinpaae-RP) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP).

Visando à valorização do diálogo social tripartite, conforme preconizado pela OIT, assim como o atendimento da Recomendação CSJT/GVP  01 de 25/03/2020, a desembargadora Tereza Asta ressaltou a importância da Justiça do Trabalho atuar neste momento tão sofrido para a sociedade brasileira, a fim de construir soluções que possam dirimir os conflitos coletivos.  “Estamos lançando mão de todos os recursos tecnológicos disponíveis para continuar a realizar audiências de conciliação em dissídios coletivos, cada vez mais complexos por causa da atipicidade da situação atual de pandemia do coronavirus, que demandam soluções urgentes para que se possa preservar a saúde dos trabalhadores, o emprego e a viabilidade econômica das empresas. Apesar das adversidades, a Justiça do Trabalho continuará a atuar com celeridade, buscando sempre a pacificação social pela via do entendimento, o que se reveste de peculiar importância neste momento conturbado que estamos atravessando”, explicou a  vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza, que conduziu as audiências e realizará mais quatro nesta segunda-feira (30/3).

Conectado pela ferramenta hangouts meet, um grupo de 18 pessoas participou da 1ª audiência. A empresa questionava a legalidade do estado de greve decretado pelo sindicato no dia 22 de março. Já os representantes dos trabalhadores defendiam a necessidade de concessão de licença remunerada e de estabilidade no emprego aos funcionários da empresa, sem prejuízo de salários e direitos, durante a pandemia.  Ficou acertado que a empresa e o sindicato se reuniriam virtualmente na última sexta-feira (27/3) para analisar a proposta feita pela desembargadora Tereza Asta de concessão de férias coletivas, além de outras alternativas que possam levar a uma conciliação. Nova audiência entre as partes foi designada para a próxima segunda-feira (30/3), às 14h.

Na segunda audiência, que teve a participação de 13 pessoas, o Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar (Sinpaae-RP) informou ter recebido denúncia de que algumas escolas estão mantendo profissionais da área de ensino em atividades presenciais, colocando-os em risco de saúde. Por outro lado, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) explicou que as escolas já foram orientadas sobre a necessidade de suspensão dos trabalhos presenciais, não tendo conhecimento de estabelecimentos que estejam desrespeitando esta orientação.

Ante tais divergências, foi concedido ao Sinpaae-RP prazo até o dia 2 de abril para informar o nome das escolas que seguem mantendo professores e auxiliares em atividades presenciais. Com a apresentação desta relação, será designada nova audiência de conciliação com a participação de todos, visando à obtenção de uma solução negociada para o impasse.

Para que as audiências fossem realizadas, o TRT-15 mobilizou uma equipe multidisciplinar. Entre eles estava a juíza auxiliar da VPJ, Daniela Macia Ferraz Giannini, o assessor econômico do TRT-15 Roberto Koga, o diretor de Informática Herbert Withmann, o assessor da VPJ Evandro Coelho e a servidora Mariluci Dalbello, que contribuíram para o bom andamento dos trabalhos. A procuradora regional do trabalho, Maria Stela Guimarães De Martin, participou pelo Ministério Público do Trabalho. Os advogados Maurício Tavares Levy (Ball Beverage Can South America), Aristeu César Pinto Neto (Sindmetal-SJC), Raphael Pereira Bernardes (Sinpaae-RP), Fabiano Barata Marques (Sinpaae-RP) e Josiane Siqueira Mendes(SIEEESP) atuaram como procuradores das partes.

 

Foto: Fachada do TRT-15 em Campinas.

Crédito: Divulgação.

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