TRT DA 15ª REGIÃO INAUGURA O PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO

O presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e
a vice-presidente judicial do TRT-15 desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães
de Araujo e Moraes, inauguram nesta segunda-feira (09/02) o Centro Integrado de
Conciliação (CIC) de 2º Grau. A cerimônia, que acontece na sede da Corte em
Campinas, está prevista para as 13h30 e vai contar com a presença, dentre
outros, de desembargadores, magistrados, servidores e advogados.

O presidente do
TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, grande entusiasta da
conciliação como ferramenta eficaz para a solução dos conflitos, definiu como
meta de sua gestão, concentrar esforços no sentido de potencializar a
realização de acordos trabalhistas. “A Justiça do Trabalho tem vocação
conciliatória. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o
paradigma da cultura da sentença que existe no país”, ressalta.

Processos ajuizados diretamente no 2º
Grau de jurisdição, considerados de competência originária, como por exemplo,
os dissídios coletivos, também podem ser solucionados por meio da conciliação. Para
se ter uma ideia, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT promoveu no ano
passado, 160 audiências de conciliação, resultando em 22 acordos
homologados.  O Centro Integrado de Conciliação na 2ª instância do
Regional será responsável tanto pela conciliação dos processos em fase
recursal, incluídos aqueles que tenha havido a interposição de recurso de
revista, desde que o andamento se dê no âmbito da Corte, bem como os processos
de competência originária previstos no Regimento Interno. O CIC de 2º Grau será
coordenado pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, que
integra a 9ª Câmara do TRT-15.

A Presidência do
Tribunal deverá instalar ainda, de forma gradativa, Centros Integrados de
Conciliação em cada uma das circunscrições do Regional, localizadas nos
municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e nas
demais unidades judiciárias de 1ª instância, em caráter fixo ou itinerante.
Criados na 15ª pela Resolução Administrativa 12/2014, de outubro de 2014, os
CICs atendem à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses,
“visando democratizar o direito à solução dos conflitos por meios adequados a
sua natureza e peculiaridade”.

Nos últimos 10
anos, a 1ª instância da 15ª solucionou 2,5 milhões de ações, sendo que quase
1,1 milhão foram finalizadas por meio da conciliação. Com índice em torno de
43%, essa prática resultou na homologação de cerca de R$ 7,5 bilhões aos
reclamantes no período. Há uma expectativa de que, com a atuação dos Centros
Integrados de Conciliação e uma maior conscientização sobre as vantagens do
acordo para as partes, esta porcentagem seja superada. “Temos condições de
elevar o índice em pelo menos mais 20%”, preconiza o presidente do
TRT.   Para isso, o Regional, por meio da Escola Judicial irá
capacitar servidores para atuarem como mediadores, sob supervisão de um juiz.

Mutirão Nacional
em março

“Outra
forma de estender a mão é conciliar”. Este é o slogan da Semana Nacional
de Conciliação Trabalhista que acontece entre dos dias 16 e 20 de março, sob a
coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a
participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho  por meio da atuação
de magistrados, servidores e partes. A iniciativa visa implementar medidas que
proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios
consensuais de resolução de conflitos. A campanha, que vem ressaltar a cultura
da Justiça do Trabalho como célere e acessível, se baseia no conceito de que a
conciliação é um gesto de boa vontade. Na 15ª, os esforços serão empreendidos
em toda a jurisdição, no 1º e no 2º graus, sob coordenação da Vice-Presidência
Judicial da Corte.

O TRT da 15ª Região possui 153 varas
do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª
instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em
Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o
Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas,
perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21
milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a
Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o
Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O periódico aponta que o Tribunal
recebeu em 2013, 3,4% casos novos a mais do que no ano anterior, e julgou 5,5%
mais processos em relação a 2012. Quanto ao número de processos baixados, o
índice é 14,4% maior do que no ano anterior. A performance do TRT-15 está acima
da média nacional da Justiça do Trabalho. Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e
Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582
novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. É importante
ressaltar que o nível de conciliação varia de 40 a 50% do total
solucionado. Na segunda instância, 108.455 processos foram recebidos e 104.125
solucionados.

Fotos 1 e 2 – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.
Crédito: TRT-15