Panorama de Negócios
11 de junho de 2015.
Paulínia (SP)recebe nesta quinta feira (11/06) e sexta feira (12/06) a 15ª Edição do
Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece no
Theatro Municipal de Paulínia, numa realização do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região e da Escola Judicial da Corte. Voltado para magistrados,
profissionais do Direito, advogados, procuradores, estudantes e servidores
públicos, o evento conta com 1.200 inscritos.
O presidente do
TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, destaca o
processo evolutivo pelo qual passou a Justiça do Trabalho e a importância de se
promover eventos desse gênero para o enriquecimento da ciência jurídica. “Em
1999 quando o Tribunal realizava o seu primeiro congresso, a Justiça do Trabalho
atravessava a fase mais crítica desde a criação dessa Justiça especializada.
Dentre as reformas do Judiciário, preconizava-se a possível mitigação e
eventual extinção. Hoje, fortalecida e ampliada em competência, com olhar firme
nos princípios constitucionais que norteiam o devido equilíbrio entre o
desenvolvimento econômico e a dignidade da pessoa humana, a Justiça do Trabalho
tem se aperfeiçoado, alçando seus pilares em valores humanísticos que
possibilitam, cada vez mais, a inserção do trabalhador no sistema capitalista
globalizado com a garantia de um patamar concreto de afirmação individual,
social, familiar, ética e econômica”, salienta.
TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, destaca o
processo evolutivo pelo qual passou a Justiça do Trabalho e a importância de se
promover eventos desse gênero para o enriquecimento da ciência jurídica. “Em
1999 quando o Tribunal realizava o seu primeiro congresso, a Justiça do Trabalho
atravessava a fase mais crítica desde a criação dessa Justiça especializada.
Dentre as reformas do Judiciário, preconizava-se a possível mitigação e
eventual extinção. Hoje, fortalecida e ampliada em competência, com olhar firme
nos princípios constitucionais que norteiam o devido equilíbrio entre o
desenvolvimento econômico e a dignidade da pessoa humana, a Justiça do Trabalho
tem se aperfeiçoado, alçando seus pilares em valores humanísticos que
possibilitam, cada vez mais, a inserção do trabalhador no sistema capitalista
globalizado com a garantia de um patamar concreto de afirmação individual,
social, familiar, ética e econômica”, salienta.
O professor da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado
discorrerá sobre as perspectivas do Direito do Trabalho no continente europeu
na conferência de abertura, desta quinta-feira. O ministro do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, abordará a situação
na América Latina na conferência de encerramento, prevista para amanhã.
Amado tem mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Empresariais pela
Universidade de Coimbra e Carvalho é bacharel em Direito pela Universidade
Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará,
e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La
Mancha, na Espanha.
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado
discorrerá sobre as perspectivas do Direito do Trabalho no continente europeu
na conferência de abertura, desta quinta-feira. O ministro do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, abordará a situação
na América Latina na conferência de encerramento, prevista para amanhã.
Amado tem mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Empresariais pela
Universidade de Coimbra e Carvalho é bacharel em Direito pela Universidade
Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará,
e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La
Mancha, na Espanha.
No primeiro dia
do Congresso, três painéis serão dedicados ao novo Código de Processo Civil
(NCPC), Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março, o novo código
substituiu a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos. Entre as inovações
trazidas pelo novo texto estão o julgamento de causas por ordem cronológica e a
audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo, prática
já bem difundida na Justiça do Trabalho.
do Congresso, três painéis serão dedicados ao novo Código de Processo Civil
(NCPC), Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março, o novo código
substituiu a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos. Entre as inovações
trazidas pelo novo texto estão o julgamento de causas por ordem cronológica e a
audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo, prática
já bem difundida na Justiça do Trabalho.
O primeiro
painel do Congresso trará como tema “O Processo Eletrônico no Novo CPC e Seus Efeitos
no Direito Processual do Trabalho”, com a participação da
desembargadora do TRT da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora
Nacional do Sistema do PJe-JT, do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal,
RN – 21ª Região, Luciano Athayde Chaves e apresentação do juiz presidente da
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV,
Luís Rodrigo Fernandes Braga.
painel do Congresso trará como tema “O Processo Eletrônico no Novo CPC e Seus Efeitos
no Direito Processual do Trabalho”, com a participação da
desembargadora do TRT da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora
Nacional do Sistema do PJe-JT, do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal,
RN – 21ª Região, Luciano Athayde Chaves e apresentação do juiz presidente da
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV,
Luís Rodrigo Fernandes Braga.
“Os Avanços e as Novidades do
CPC” serão tema do segundo painel, a cargo de
Nelson Nery Jr., livre-docente, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo e de Manoel Carlos Toledo Filho,
desembargador Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. A
apresentação é de José Otávio de Souza Ferreira, desembargador Ouvidor do TRT
da 15ª Região.
CPC” serão tema do segundo painel, a cargo de
Nelson Nery Jr., livre-docente, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo e de Manoel Carlos Toledo Filho,
desembargador Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. A
apresentação é de José Otávio de Souza Ferreira, desembargador Ouvidor do TRT
da 15ª Região.
O painel “Novo CPC e seus
Impactos no Processo do Trabalho” encerra as atividades do primeiro
dia do Congresso. Homero Batista Mateus da Silva, juiz do Trabalho e
coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e Júlio César Bebber,
juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS – 24ª Região), abordam
o tema, com intermediação do desembargador do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo
Lima.
Impactos no Processo do Trabalho” encerra as atividades do primeiro
dia do Congresso. Homero Batista Mateus da Silva, juiz do Trabalho e
coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e Júlio César Bebber,
juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS – 24ª Região), abordam
o tema, com intermediação do desembargador do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo
Lima.
O painel “Trabalho Seguro:
Automação e Acidente do Trabalho” abre as atividades do
segundo dia. O procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Ronaldo José de Lira e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do
Trabalho, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, discorrem sobre a Norma
Regulamentadora NR-12, que trata da automação de máquinas e equipamentos, para
a concretização do conceito de “falha segura”. A apresentação é do
desembargador do TRT 15ª Região e Gestor Regional para o 2º Grau do Programa
Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Edmundo Fraga Lopes.
Automação e Acidente do Trabalho” abre as atividades do
segundo dia. O procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Ronaldo José de Lira e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do
Trabalho, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, discorrem sobre a Norma
Regulamentadora NR-12, que trata da automação de máquinas e equipamentos, para
a concretização do conceito de “falha segura”. A apresentação é do
desembargador do TRT 15ª Região e Gestor Regional para o 2º Grau do Programa
Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Edmundo Fraga Lopes.
Entre 2011 e
2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a
óbito 8.503 pessoas. Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes de
Trabalho 2013, divulgado pela Previdência Social. A região Sudeste é a que
registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais
de 1,17 milhão de casos, ou 54% do total, seguido pela região Sul, com 22%, e
pelo Nordeste, com 13%.
2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a
óbito 8.503 pessoas. Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes de
Trabalho 2013, divulgado pela Previdência Social. A região Sudeste é a que
registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais
de 1,17 milhão de casos, ou 54% do total, seguido pela região Sul, com 22%, e
pelo Nordeste, com 13%.
Foto: Presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.
Crédito Denis Simas/TRT-15
