Panorama de Negócios
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| João Galassi – presidente da APAS. |
Os supermercados do Estado de São Paulo podem voltar a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas descartáveis para as compras. Segundo o Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos (Plastivida) o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição de sacolas plásticas no estado, fazendo com que o acordo deixe de ter validade.
O Plastivida, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e o SOS consumidor foram autores da petição contra a homologação do TAC. O Ministério Público ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. O TAC foi firmado entre o Ministério Público, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), e passou a valer em abril deste ano. Todos os TACs, após serem firmados, são encaminhados para o Conselho Superior do Ministério Público que, neste caso, julgou que ele não é válido.
Para o Plastivida, o preço das sacolinhas já estava embutido no valor dos produtos, e por isso os consumidores devem ter acesso às embalagens. Com a suspensão da validade do acordo os supermercados terão que voltar a fornecer as sacolinhas, ou poderão ser acionados pelos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério Publico de São Paulo disse que os supermercados deverão melhorar a proposta do TAC que acabou com a distribuição de sacolinhas gratuitas no Estado para que ele seja aceito. Em nota, o órgão afirmou que a Apas deve encontrar uma forma de proteção ao consumidor que ficou sem a embalagem.
Em nota a APAS informou que aguarda intimação do Ministério Público para apresentar uma forma de proteção ao consumidor. A APAS estuda junto a seus associados uma proposta que deverá ser levada para homologação do Ministério Público.
Segundo a entidade, a ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade. A APAS destaca ainda que nesse sentido todos os fóruns de debate na Conferência das Nações Unidas, a Rio+20, tem se preocupado com o desenvolvimento sustentável. A entidade lembra ainda que isso vai de encontro a orientação do Governo Federal manifestada no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), assim como a Lei de Resíduos Sólidos.
Nesse sentido, a APAS assinou em maio de 2011 com o governo do Estado de São Paulo acordo para a redução da distribuição de sacolas derivadas de petróleo e de grande impacto na qualidade de vida das cidades, produzidas com material não renovável.
Desde o início de abril deste ano, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis, com significativa redução de impactos sobre as cidades, como entupimento de bueiros, com consequentes benefícios para a população, especialmente a camada mais carente impactada pelas enchentes. Cabe destacar a relevância do setor de supermercados para a economia no estado de São Paulo. A APAS reafirma seu compromisso de contribuir, positivamente, para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de São Paulo.
A APAS destacou ainda que lamenta que interesses menores estejam na contramão do respeito ao cidadão e às gerações futuras ao defender a continuidade de políticas de desperdício, poluidoras e insustentáveis, inclusive com informações falsas e inconsistentes com o objetivo de induzir a população a erro de julgamento a respeito deste tema de grande interesse da sociedade paulista.
