Panorama de Negócios
As Diretorias Regionais do Centro das Indústrias doEstado de São Paulo (Ciesp) de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí,
Indaiatuba, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e Santa Bárbara D’Oeste, se reuniram
ontem, na sede do Ciesp-Campinas, com o Diretor Adjunto do Departamento
Jurídico do Ciesp Estadual, Oziel Estevão e com o Gerente do Departamento
Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Alexandre
Ramos para abordar a crise hídrica e os seus aspectos legais e técnicos.
Nessa reunião foram enfocadas as questões das
outorgas para as indústrias das bacias hidrográficas dos Comitês dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O diretor do Ciesp-Campinas, José Nunes
Filho, comentou sobre a preocupação das indústrias da região, com relação aos
desdobramentos da crise hídrica nos próximos meses. Nunes Filho destacou que
nos encontros anteriores procurou-se mostrar e esclarecer a crise hídrica. Em
seguida foi feito um trabalho de conscientização das empresas com relação ao
contingenciamento da água para que as empresas fizessem os planos de
contingência, de orientação através da apresentação de cases de empresas sobre
o uso racional da água em um processo educativo. “Agora nós estamos partindo
para uma situação do que fazer no momento em que faltar água. Já não se fala
mais nem em racionamento. Estamos nos preparando para a falta de água. Nós
tivemos a reunião com os departamentos jurídicos de São Paulo e o nosso
Departamento de Meio Ambiente também de São Paulo para saber o que pode
acontecer daqui para a frente legalmente e que medidas legais também podem ser
feitas para minimizar o problema”, explicou.
O diretor do Ciesp Campinas, José Nunes Filho,voltou a criticar duramente o governo do Estado afirmando que não houve
planejamento, investimento e o cumprimento das normas da outorga cedida à Sabesp
em 2004. “Nada do que foi prometido que devia ser feito foi feito, quer dizer
prometeu-se e não se cumpriu nada. Nós estamos hoje sem reservas de água graças
a falta de racionamento de água em São Paulo, à falta de investimento na
distribuição de água, desperdício de água, que é altíssima, a falta de
investimento nas duas represas regionais, falta de interligação das bacias e
hoje nós pagamos a conta aqui. Nós que somos a bacia doadora dependemos desses
canais de água que nos abastecem aqui”, declarou.
entidade é a falta de água e que isso vai prejudicar o terceiro maior parque
industrial do Estado. De acordo com Nunes se faltar água a indústria para e com
isso vão faltar produtos gerando inflação e desemprego.
O diretor adjunto do Departamento Jurídico do CiespEstadual, Oziel Estevão, disse que o Ciesp está à disposição do poder público
para contribuir na normatização do consumo de água em São Paulo. Segundo ele, o
Ciesp já apresentou publicamente propostas relacionadas ao consumo de água e
espera que o poder público às leve em consideração. Oziel Estevão revelou qual
a orientação às empresas com relação à questão da crise hídrica. “Em primeiro
lugar a orientação é que as empresas verifiquem preventivamente se os seus
diretos de outorga estão de acordo com
as formalidades legais porque nós estamos num momento em que vai haver
fiscalização maior em relação a esse tema. Em segundo lugar, que as empresas
assim que tiverem conhecimento das normas eventualmente restritivas façam uma
avaliação do seu caso específico ou da sua atividade se comporta u tratamento
diferenciado pelo poder público e se o poder público não tiver dado esse
tratamento diferenciado, que elas considerem a possibilidade de questionar o
princípio constitucional da isonomia”, diz.
