Panorama de Negócios
14 de abril de 2016.
O ano de 2016 começoucom o pé esquerdo para quem vende produtos para outros estados brasileiros e de
forma não presencial. O motivo está na alteração do Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços (ICMS), que desde janeiro se tornou um pesadelo para o
segmento varejista – cada vez mais afetado com o aumento da carga tributária.
O advogado
tributarista do Grupo Assist, de Campinas, Milton Carmo de Assis Jr. participa
nesta quinta feira (14/04) da terceira edição do Congresso Nacional de Tributos,
que acontece no Caesar Business, que fica na Rua Olimpíadas, 205, na Vila
Olímpia, em São Paulo.
tributarista do Grupo Assist, de Campinas, Milton Carmo de Assis Jr. participa
nesta quinta feira (14/04) da terceira edição do Congresso Nacional de Tributos,
que acontece no Caesar Business, que fica na Rua Olimpíadas, 205, na Vila
Olímpia, em São Paulo.
O palestrante
campineiro participa do debate “ICMS e a nova sistemática de cobrança”, junto a
juízes, outros advogados e diretores de diversas áreas envolvidas na gestão
fiscal e tributária. Em entrevista ao site Panorama de Negócios, o advogado
tributarista disse que a nova sistemática de cobrança do ICMS representou um
aumento de obrigações, que os contribuintes tem que cumprir. Segundo ele, a
operação ficou muito complexa e acabou prejudicando também as empresas optantes
do SIMPLES, pois essas novas obrigações também são aplicáveis às empresas
optantes do SIMPLES. “Foi criada uma regra para arrecadação do ICMS na qual
quando você vende mercadorias interestaduais para não contribuintes do imposto.
Nessas hipóteses, o remetente da mercadoria tem que calcular o valor
correspondente ao ICMS da pessoa que recebe a mercadoria. Antes eles tinham que
calcular o imposto que acordo com a alíquota do Estado de origem e agora pelas
novas regras tem que fazer o cálculo de acordo com a alíquota do estado de
origem mais a do estado de destino e fazer um cálculo proporcional de modo a
calcular o imposto tanto para a unidade de origem quanto para a unidade de
destino”, explica.
campineiro participa do debate “ICMS e a nova sistemática de cobrança”, junto a
juízes, outros advogados e diretores de diversas áreas envolvidas na gestão
fiscal e tributária. Em entrevista ao site Panorama de Negócios, o advogado
tributarista disse que a nova sistemática de cobrança do ICMS representou um
aumento de obrigações, que os contribuintes tem que cumprir. Segundo ele, a
operação ficou muito complexa e acabou prejudicando também as empresas optantes
do SIMPLES, pois essas novas obrigações também são aplicáveis às empresas
optantes do SIMPLES. “Foi criada uma regra para arrecadação do ICMS na qual
quando você vende mercadorias interestaduais para não contribuintes do imposto.
Nessas hipóteses, o remetente da mercadoria tem que calcular o valor
correspondente ao ICMS da pessoa que recebe a mercadoria. Antes eles tinham que
calcular o imposto que acordo com a alíquota do Estado de origem e agora pelas
novas regras tem que fazer o cálculo de acordo com a alíquota do estado de
origem mais a do estado de destino e fazer um cálculo proporcional de modo a
calcular o imposto tanto para a unidade de origem quanto para a unidade de
destino”, explica.
O advogado Milton
Assis destaca que para grandes varejos que fazem milhares de vendas para pequenos
consumidores, essas novas regras dificultam e tornam complexa a operação e
impactam bastante as vendas pela Internet, no entanto, esses grandes varejos
tem recursos para disponibilizar mais profissionais em sistemas para se adaptarem
a essas novas regras, mas para uma pequena empresa optante do SIMPLES, que não
tem essa estrutura, consequentemente tem
dificuldades para cumprir e por isso toda uma polêmica envolvendo as empresas
do SIMPLES. “Já existem algumas ações judiciais discutindo essa medida e o
Supremo Tribunal Federal já concedeu uma liminar para suspender essa exigência
para empresas optantes do SIMPLES Nacional”, diz.
Assis destaca que para grandes varejos que fazem milhares de vendas para pequenos
consumidores, essas novas regras dificultam e tornam complexa a operação e
impactam bastante as vendas pela Internet, no entanto, esses grandes varejos
tem recursos para disponibilizar mais profissionais em sistemas para se adaptarem
a essas novas regras, mas para uma pequena empresa optante do SIMPLES, que não
tem essa estrutura, consequentemente tem
dificuldades para cumprir e por isso toda uma polêmica envolvendo as empresas
do SIMPLES. “Já existem algumas ações judiciais discutindo essa medida e o
Supremo Tribunal Federal já concedeu uma liminar para suspender essa exigência
para empresas optantes do SIMPLES Nacional”, diz.
O advogado
tributarista acrescenta que com as novas regras, os comerciantes devem estar
atentos aos impactos no dia a dia do seu negócio e no custo, uma vez que esse
encargo será embutido no preço das mercadorias e seus efeitos serão sentidos na
competitividade das empresas.
tributarista acrescenta que com as novas regras, os comerciantes devem estar
atentos aos impactos no dia a dia do seu negócio e no custo, uma vez que esse
encargo será embutido no preço das mercadorias e seus efeitos serão sentidos na
competitividade das empresas.
O Congresso Nacional
de Tributos, que está na 3ª edição, reúne membros do governo, tributaristas,
juízes e representantes de empresas do segmento em um dia inteiro de debates. O
evento abordará diversas mudanças fiscais, análise sobre aumento de tributos e
como contorná-los e a intensificação das fiscalização eletrônica, entre outros
temas.
de Tributos, que está na 3ª edição, reúne membros do governo, tributaristas,
juízes e representantes de empresas do segmento em um dia inteiro de debates. O
evento abordará diversas mudanças fiscais, análise sobre aumento de tributos e
como contorná-los e a intensificação das fiscalização eletrônica, entre outros
temas.
Segundo Alex Leite,
superintendente de Planejamento Educacional do Conselho Fiscal Empresarial
Brasileiro (Confeb), advogados, juízes e empresários do segmento varejista
precisam entender a fundo esse novo momento da economia. “Um planejamento
tributário eficaz é essencial para conter os impactos financeiros na atual
conjuntura brasileira”, frisa Leite.
superintendente de Planejamento Educacional do Conselho Fiscal Empresarial
Brasileiro (Confeb), advogados, juízes e empresários do segmento varejista
precisam entender a fundo esse novo momento da economia. “Um planejamento
tributário eficaz é essencial para conter os impactos financeiros na atual
conjuntura brasileira”, frisa Leite.
Além do ICMS, outras
atualizações podem ocorrer este ano, comprometendo o comércio brasileiro.
Tributaristas e gestores de negócios devem se preparar para o cenário de crise,
que pode trazer mudanças drásticas em diversas áreas, além de uma maior
intensificação na fiscalização eletrônica para vendas no varejo de produtos de
informática.
atualizações podem ocorrer este ano, comprometendo o comércio brasileiro.
Tributaristas e gestores de negócios devem se preparar para o cenário de crise,
que pode trazer mudanças drásticas em diversas áreas, além de uma maior
intensificação na fiscalização eletrônica para vendas no varejo de produtos de
informática.
O Congresso Nacional
de Tributos é realizado pelo Confeb – uma das escolas de negócios da Febracorp
University – com apoio do Grupo Assist, da Demarest Advogados e da Souza,
Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.
de Tributos é realizado pelo Confeb – uma das escolas de negócios da Febracorp
University – com apoio do Grupo Assist, da Demarest Advogados e da Souza,
Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.
O Grupo Assist, de
Campinas, é fruto do desenvolvimento e da integração dos escritório Assist
Assessoria Tributária e Assis Advocacia e tem por objetivo oferecer consultoria
e apoio a empresas em suas diferentes demandas. A equipe técnica do Grupo
Assist é formada por profissionais qualificados distribuídos por área de
especialização, especialistas em interpretação de materiais, legislação,
normas, pareceres do Fisco e de decisões nas esferas administrativa e judicial.
Campinas, é fruto do desenvolvimento e da integração dos escritório Assist
Assessoria Tributária e Assis Advocacia e tem por objetivo oferecer consultoria
e apoio a empresas em suas diferentes demandas. A equipe técnica do Grupo
Assist é formada por profissionais qualificados distribuídos por área de
especialização, especialistas em interpretação de materiais, legislação,
normas, pareceres do Fisco e de decisões nas esferas administrativa e judicial.
Foto: Advogado tributarista do Grupo Assist, de Campinas, Milton Carmo de Assis Jr.
Crédito: André Oliveira/Melhor Imagem.
