Panorama de Negócios
ARTIGO DA ADVOGADA LUCIANA LANNA
De acordo com o relatório Emissions Gap Report do PNUMA (relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), as políticas climáticas atuais irão nos levar a um aumento de temperatura de 2,4 a 2,6°C em relação aos níveis pré-industriais, quando do Acordo de Paris diz que não podemos chegar a mais do que 1,5°C.
Isso ocorre porque nenhum setor empresarial de nenhum país do G7 está alinhado com o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris. A nova análise do CDP (Carbon Disclosure Program) mostra que os objetivos de redução das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) divulgados publicamente pelas empresas nas economias do G7 ainda são apenas suficientes ambiciosos para se alinharem com uma via de descarbonização de 2,7°C.
A COP 27 é a 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A COP acontece todos os anos desde 1995, e a sua edição de 2022 foi realizada na cidade de Sharm El-Sheikh, no Egito.
É isso, a COP 27 nos entrega essa triste realidade com a qual precisamos lidar!
Nos primeiros nove meses deste ano, as sete maiores empresas petrolíferas do setor privado obtiveram lucros de cerca de 150 bilhões de dólares. No entanto, os governos seguem fomentando esse lucro concedendo às empresas de petróleo e gás 64 bilhões de dólares por ano em subsídios públicos.
Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da Agência Internacional de Energia (AIE) mostram que 51 países em todo o mundo gastaram um total de 697,2 bilhões de dólares em subsídios aos combustíveis fósseis em 2021, contra 362,4 bilhões de dólares em 2020.
Mas por que estamos falhando?
Modelo Econômico – O atual sistema econômico se baseia em princípios lineares: exploração/extração, criação de valor e descarte/desperdício. A forma atual de capitalismo é curto-prazista e incapaz de atribuir valor aos riscos globais, o que torna o processo de transição para uma economia circular excessivamente oneroso.
Roger Scruton, em seu livro Filosofia Verde, conclui que a economia permanece frustrantemente trancada na tragédia dos comuns. Na prática, significa que atualmente, a economia prospera sem contabilizar os custos ambientais, ou seja, o modelo econômico vigente é incapaz de internalizar os custos da Terra, ignorando os limites planetários.
Sasja Beslik, em sua coluna ESG (meio ambiente, social e governança) on a Sunday diz que, valorizar o capital natural e os serviços sistêmicos é fundamental. É necessário um preço global do carbono, mas não é fácil e nem sempre possível. Então valorizar a natureza também significa que temos que aceitar sair do reino da economia e entrar no reino da ética, da inclusão e da justiça.
Justiça Climática – Financiamento (ou a falta dele) é uma palavra que poderia facilmente resumir a COP 27.
Os países mais ricos seguem demonstrando resistência a formalizar os mecanismos de compensações a países vulneráveis impactados pelas mudanças climáticas, essencialmente, por receio de que se equiparasse a uma admissão de culpa histórica e possibilitasse litígios bilionários de reparações.
Encerro este tópico com a impactante fala da primeira-ministra de Barbados: “Vamos fingir que queremos consertar isso”. Fomos nós cujo sangue, suor e lágrimas financiaram a revolução industria. Devemos agora ser novamente penalizados por ter que pagar o custo como resultado desses gases de efeito estufa da revolução industrial? Isso é fundamentalmente injusto”.
Não há mais meios viáveis de evitar mais de 1,5°C de aquecimento global se novos campos de petróleo e gás forem desenvolvidos. No entanto, as empresas de combustíveis fósseis, com o incentivo dos governos que as possuem ou licenciam, estão planejando um grande aumento de investimentos entre 2023 e 2025. As maiores expansões planejadas, de longe, estão nos Estados Unidos. Os fatos intangíveis – as promessas vagas e inseguras em Sharm El-Sheikh sobre a redução do consumo – não valem nada diante dos fatos concretos sobre a expansão da produção de combustíveis fósseis.
Achim Steiner, chefe de desenvolvimento global da ONU alertou que os países em desenvolvimento correm o risco de desistir das negociações climáticas da ONU se os governos dos países desenvolvidos não cumprirem a promessa de longa data às nações pobres de 100 bilhões de dólares por ano em assistência, para ajudá-las a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos de clima extremo. “Se a COP 27 não entregar um caminho convergente para os 100 bilhões de dólares, acho que muitos países em desenvolvimento repensarão em seus compromissos com o processo climático global.”
É um desfecho tormentoso!
Luciana Lanna é advogada, especialista em Direito Ambiental e coordenadora da área Ambiental e de Sustentabilidade do Lemos Advocacia para Negócios.
