Panorama de Negócios
Com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Cupom Válido fez um levantamento afirmando que o Brasil é o país que mais cobra impostos das empresas, chegando a uma carga tributária de até 34%.
Segundo dados do Tesouro Nacional, a carga tributária brasileira ultrapassou de 31,77% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 33,90% em 2021, sendo considerado o mais elevado desde 2010.
A Advogada Tributarista, Luiza Leite, explica que o aumento da carga tributária no Brasil se dá, em um primeiro momento, em razão da necessidade de se financiar o Estado para fornecimento do mínimo existencial e o cumprimento das obrigações estabelecidas constitucionalmente. “Contudo, o que se observa na prática é um sistema tributário extremamente complexo e burocrático, com um alto volume de obrigações tributárias, o que resulta não só em uma alta carga tributária mas também se torna custoso para as empresas”.
O mesmo levantamento indica também que o sistema tributário do país é complexo, oneroso e de uma burocracia excessiva. A PEC 110/2019 tem como objetivo reestruturar o atual sistema tributário. Ela propõe a extinção de 9 tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide- Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços -ISS municipal) e a implementação de dois impostos: IBS (imposto sobre operações com bens e serviços) – de competência estadual; e, um imposto seletivo (incidente sobre bens e serviços específicos)- de competência federal. “O imposto seletivo incidirá sobre produtos específicos como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Para ele deverá ser editada a Lei Complementar que definirá os demais produtos e serviços sobre os quais o imposto recairá, enquanto os demais serão objeto de incidência do IBS. Outro ponto observado na reforma, recai sobre a extinção da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) que será incorporada ao imposto de renda, havendo alteração nas alíquotas”. esclarece Luiza.
Com isso, a proposta vai ao encontro da simplificação do sistema, decorrente da extinção e unificação de alguns tributos, bem como das competências da União, Estados, Municípios e do DF. Em razão dessa alteração, está sendo proposta a criação de dois fundos para compensar as disparidades da receita entre Estados e Municípios. “Os defensores da PEC argumentam que, caso seja aprovada, a reforma simplificará o sistema tributário nacional, trazendo incentivos fiscais destinados a medicamentos, alimentos e bens do ativo imobilizado, por exemplo. Outro benefício defendido refere-se à possível fixação de alíquota única de 12% para todas as empresas, unificação dos modelos de cobrança a setores”. finaliza a advogada.
Foto: Advogada Tributarista, Luiza Leite.
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