JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA VIRACOPOS CONTRA LENTIDÃO DA ANVISA

A Justiça Federal de
Campinas concedeu liminar ao Aeroporto Internacional de Viracopos contra a
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para reparar a excessiva
demora no prazo de liberação de cargas, como medicamentos e insumos
farmacêuticos, que chegaram a ficar até 70 dias parados nas câmaras frias do
Terminal de Carga do aeroporto.

Além da ação de
Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, Viracopos solicitou a
aplicação de multa diária de R$ 10 mil pelos dias de atraso que superarem cinco
dias para liberação.

Em seu despacho, o
juiz da 8ª Varal Federal de Campinas, São Paulo, determina que a Anvisa, “no
prazo de 5 dias, sem prejuízo de seu prazo para resposta, apresente a este
juízo um diagnóstico apontando o volume das cargas pendentes, as providências
que tomará para fiscalizá-las, apresentando plano de trabalho detalhado, de
modo que no máximo a partir do 10º dia da intimação possa dar vazão a elas, em
ordem cronológica, sem prejuízo das que chegarem”.

A antecipação da
tutela pedida por Viracopos tem como objetivo que a Anvisa, de imediato, envie
uma força-tarefa para que as cargas paradas sejam liberadas emergencialmente.

Já no mérito da ação,
o aeroporto pede que o órgão federal seja obrigado a revisar definitivamente
seus procedimentos e a adequar, de forma permanente, o efetivo de agentes
alocados ao aeroporto, de modo a proceder à liberação de cargas ordinária e
regularmente no prazo máximo de 5 dias, a partir da entrada de cada novo pedido
de liberação. “Algumas ‘forças-tarefas’ temporárias são organizadas pela
Anvisa, porém não solucionam o problema. Viracopos exige isonomia em relação
aos outros terminais de cargas e que a solução seja definitiva, com a
contratação de mais fiscais”, disse o Assessor de Relações Institucionais de
Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.

Nos últimos meses, o
Aeroporto Internacional de Viracopos encaminhou cartas às direções da Anvisa,
Casa Civil, Ministério da Saúde, ANAC e Secretaria da Aviação Civil para cobrar
ações na redução dos tempos de liberação de materiais e volumes que estão nas
câmaras frigoríficas do Terminal de Carga.

A liberação de carga
pela Anvisa chegou ao pico de 70 dias. Entre os materiais parados nas câmaras
frias do terminal estão, por exemplo, insumos farmacêuticos, produtos
perecíveis, equipamentos hospitalares e diversas substâncias químicas para a
indústria de cosméticos. “O acúmulo de mercadorias chegou a tal nível que, para
reduzir sobrecargas nos equipamentos e evitar a operação acima da capacidade de
armazenamento, a concessionária foi forçada a locar, emergencialmente,
contêineres frigoríficos para garantir a refrigeração das mercadorias”, disse
Alcântara.

Em setembro do ano
passado, Viracopos e a Subcomissão Permanente de Comércio Exterior da Câmara
dos Deputados Federais realizaram um evento em conjunto e cobraram medidas da
Anvisa para agilizar e dar mais eficiência no trâmite de volumes no aeroporto.

Na ocasião, o órgão
federal destinou uma força-tarefa para reduzir o tempo de liberação que chegava
a 40 dias, em média. Com o esforço, as mercadorias chegaram a ser liberadas em
até dois dias. Após a retirada da força-tarefa pela Anvisa, os atrasos na
liberação voltaram a crescer gradativamente, principalmente na chamada linha
saúde.

Trecho da carta
enviada à agência, relata que os investimentos de mais de R$ 60 milhões em
melhorias e os esforços da concessionária para a melhoria dos serviços do
Terminal de Cargas têm sido “seriamente comprometidos pelos atrasos crescentes
na liberação de cargas pela Anvisa”.

Foto: Câmara fria do Aeroporto de Viracopos em Campinas.

Crédito: Divulgação/Viracopos.